TJMS - 1410657-06.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO BENEFICENTE SANTA CASA DE CAMPO GRANDE

CNPJ: 03.276.524/0001-06

Advogados

CARMELINO DE ARRUDA REZENDE

OAB: 723/MS

BRUNO CORREA DE SOUZA

CPF *61.***.*15-77

GLAUCIA REGINA PITERI

OAB: 80125/SP

Polo Passivo

Partes

SIDNEY LIMA DE MORAIS

CPF *83.***.*32-68

Advogados

ELIZEU DIONIZIO SOUZA DA SILVA

OAB: 24500/MS

CPF *99.***.*45-20

RICARDO CRUVINEL CARDOSO

OAB: 16646/MS

CPF *21.***.*27-02

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/12/2023 18:12

    Arquivado Definitivamente

  • 01/12/2023 18:12

    Baixa Definitiva

  • 01/12/2023 18:10

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 10:53

    Expedição de Ofício.

  • 01/12/2023 10:48

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/11/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 15:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/11/2023 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410657-06.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 80125/SP) Advogado: Bruno Corrêa de Souza (OAB: 26891/MS) Agravado: Sidney Lima de Morais Advogado: Ricardo Cruvinel Cardoso (OAB: 16646/MS) Advogado: Elizeu Dionizio Souza da Silva (OAB: 24500/MS) Interessado: Município de Campo Grande EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DECISÃO QUE AFASTOU A PRESCRIÇÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

    Embora o autor tenha sido submetido a cirurgia em 18/05/2014, apos várias internações com quadro de inflamação sem diagnóstico preciso, somente em janeiro/2020 foi identificado a presença de corpo estranho (gaze) esquecida na primeira cirurgia, oportunidade em que foi realizado novo procedimento cirúrgico para sua retirada. 2.

    Nos termos do art. 206, § 3º, V, do Código Civil, a prescrição para fins de reparação civil prescreve em 03 (três) anos, sendo o termo inicial a data em que se tem ciência do ilícito (teoria da actio nata). 3.

    Portanto, verificando-se que a ação indenizatória foi distribuída em dezembro/2021, inarredável a manutenção da decisão que rejeitou a alegada prescrição.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 07/11/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 09:22

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 01/11/2023 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410657-06.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 80125/SP) Advogado: Bruno Corrêa de Souza (OAB: 26891/MS) Agravado: Sidney Lima de Morais Advogado: Ricardo Cruvinel Cardoso (OAB: 16646/MS) Advogado: Elizeu Dionizio Souza da Silva (OAB: 24500/MS) Interessado: Município de Campo Grande Julgamento Virtual Iniciado

  • 31/10/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 15:16

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 06/10/2023 15:24

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2023 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 22:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 05:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410657-06.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 80125/SP) Advogado: Bruno Corrêa de Souza (OAB: 26891/MS) Agravado: Sidney Lima de Morais Advogado: Ricardo Cruvinel Cardoso (OAB: 16646/MS) Advogado: Elizeu Dionizio Souza da Silva (OAB: 24500/MS) Interessado: Município de Campo Grande Com isso, de tudo quanto exposto, indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo ao presente recurso.

    No mais, estando presentes os requisitos de admissibilidade e tendo em mente as peculiaridades apresentadas, recebo o presente recurso apenas no efeito devolutivo. 1.

    Oficie-se ao juízo a quo comunicando-o desta decisão, sendo desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo CPC (art. 1.018, § 2º). 2.

    Intime-se a parte agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC.

    Intimem-se.

  • 13/09/2023 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 14:26

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 14:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/09/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 17:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2023 17:57

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 05/09/2023 13:16

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 13:15

    Processo Reativado

  • 05/09/2023 13:13

    Juntada de Acórdão

  • 23/08/2023 07:14

    Realizado cálculo de custas

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1410657-06.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 80125/SP) Advogado: Bruno Corrêa de Souza (OAB: 26891/MS) Agravado: Sidney Lima de Morais Advogado: Ricardo Cruvinel Cardoso (OAB: 16646/MS) Advogado: Elizeu Dionizio Souza da Silva (OAB: 24500/MS) Interessado: Município de Campo Grande EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE JUDICIAL REQUERIDA PELA SANTA CASA - INDEFERIMENTO MANTIDO.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A agravante firma seu pedido de gratuidade no fato de atender a pessoas idosas (art. 51 da Lei 10.741/2003) e possuir dívidas de grande monta, porém tal situação é insuficiente para concluir que não possui condições financeira de arcar com o pagamento das despesas processuais.

    Como já ressaltado na decisão recorrida, a agravante não presta serviços apenas a idosos.

    Afora isso, além de ser remunerada pelos serviços prestados ao SUS, também aufere renda com a prestação de serviços particulares, o que possibilita a provisão de recursos para despesas judiciais, de forma que não se enquadra nos requisitos do art. 98 do CPC.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

    Divergiu o 2º Vogal..

  • 10/08/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1410657-06.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 80125/SP) Advogado: Bruno Corrêa de Souza (OAB: 26891/MS) Agravado: Sidney Lima de Morais Advogado: Ricardo Cruvinel Cardoso (OAB: 16646/MS) Advogado: Elizeu Dionizio Souza da Silva (OAB: 24500/MS) Interessado: Município de Campo Grande Em observância ao disposto no artigo 1.021, § 2º, do CPC, intime-se a parte agravada para manifestar sobre o Agravo Interno interposto, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 219 CPC).

    Intimem-se.

  • 25/07/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 14:07

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 25/07/2023 13:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2023 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1410657-06.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 80125/SP) Advogado: Bruno Corrêa de Souza (OAB: 26891/MS) Agravado: Sidney Lima de Morais Advogado: Ricardo Cruvinel Cardoso (OAB: 16646/MS) Advogado: Elizeu Dionizio Souza da Silva (OAB: 24500/MS) Interessado: Município de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 08/07/2023 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 13:20

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 17:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2023 17:17

    Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

  • 27/06/2023 11:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 27/06/2023 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 11:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/06/2023 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 17:49

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2023 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 17:49

    Distribuído por sorteio

  • 23/06/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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