TJMS - 2000586-90.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 01.541.225/7000-12

Advogados

PAULO HENRIQUE MARTINS MACHADO FILHO

OAB: 27812/MS

Polo Passivo

Partes

MANOEL DE SOUZA ARAUJO

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA

OAB: 7402/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2023 07:12

    Baixa Definitiva

  • 13/08/2023 01:29

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/08/2023 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 15:10

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2023 15:10

    Baixa Definitiva

  • 01/08/2023 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 06:45

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2023 06:43

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 31/07/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 01:19

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 01:19

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 31/07/2023 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 13:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2023 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000586-90.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Agravado: Manoel de Souza Araujo Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - RECURSO DO ESTADO - PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUPERVENIENTE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE AUTORA - RENDIMENTO QUE NÃO SE MOSTRA ELEVADO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

    Inexistindo comprovação de que a situação que ensejou a concessão do benefício da justiça gratuita à agravada foi alterada, a decisão que indeferiu o pedido de revogação da justiça gratuita, mantendo suspensa a exigibilidade das despesas decorrentes do processo, deve ser mantida. 2.

    Recurso não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 19/07/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 10:48

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 12/07/2023 11:05

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 06/07/2023 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 01:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 06/07/2023 01:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000586-90.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Agravado: Manoel de Souza Araujo Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 05/07/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 15:10

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 15:10

    Distribuído por prevenção

  • 05/07/2023 09:06

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
20/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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