TJMS - 2000589-45.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2023 10:19
Arquivado Definitivamente
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01/09/2023 10:15
Baixa Definitiva
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01/09/2023 09:27
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2023 10:42
Expedição de Ofício.
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31/08/2023 09:34
Transitado em Julgado em #{data}
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25/08/2023 01:22
Confirmada a intimação eletrônica
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25/08/2023 01:22
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2023 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2023 13:10
Ato ordinatório praticado
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13/08/2023 01:30
Recebidos os autos
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13/08/2023 01:30
Confirmada a intimação eletrônica
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13/08/2023 01:30
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 12:22
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 22:09
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 10:53
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 10:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/07/2023 07:59
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000589-45.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Agravado: Vandirlei Aparecido Pereira Advogado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Agravado: Fetems - Federação dos Trabalhadores Em Educação do Estado de Mato Grosso do Sul Advogada: Luzia Hermelinda Oliveira Rocha (OAB: 10113/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 14354A/MS) Agravada: Adelia Rezende de Matos Lima Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravada: Antonina Pereira da Silva Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravada: Ana Rita de Souza Marques Advogado: José Tiago Bonifácio Fontes (OAB: 17488/MS) Agravada: Sandra Maria Bonfim Moura Brandão de Souza Advogado: Gabriela Raianna de Almeida Passos Maluf Ferreira (OAB: 20097/MS) Agravada: Rosemary Nantes Ferreira Martins Barbosa Advogado: Anselmo Batista Marasco (OAB: 20367/MS) Agravada: Beatriz Alves de Abreu Paroba Advogada: Adriana Márcia Alves de Arruda (OAB: 10459/MS) Agravado: Hernan Paz Moreno Advogado: Raphael Vicente Bilinski (OAB: 8244/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - RECURSO DO ESTADO - PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUPERVENIENTE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE AUTORA - RENDIMENTO QUE NÃO SE MOSTRA ELEVADO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.
Inexistindo comprovação de que a situação que ensejou a concessão do benefício da justiça gratuita à agravada foi alterada, a decisão que indeferiu o pedido de revogação da justiça gratuita, mantendo suspensa a exigibilidade das despesas decorrentes do processo, deve ser mantida. 2.
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
17/07/2023 12:35
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 10:34
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 10:34
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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12/07/2023 15:30
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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06/07/2023 01:17
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 01:17
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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06/07/2023 01:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000589-45.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Agravado: Vandirlei Aparecido Pereira Advogado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Agravado: Fetems - Federação dos Trabalhadores Em Educação do Estado de Mato Grosso do Sul Advogada: Luzia Hermelinda Oliveira Rocha (OAB: 10113/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 14354A/MS) Agravada: Adelia Rezende de Matos Lima Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravada: Antonina Pereira da Silva Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravada: Ana Rita de Souza Marques Advogado: José Tiago Bonifácio Fontes (OAB: 17488/MS) Agravada: Sandra Maria Bonfim Moura Brandão de Souza Advogado: Gabriela Raianna de Almeida Passos Maluf Ferreira (OAB: 20097/MS) Agravada: Rosemary Nantes Ferreira Martins Barbosa Advogado: Anselmo Batista Marasco (OAB: 20367/MS) Agravada: Beatriz Alves de Abreu Paroba Advogada: Adriana Márcia Alves de Arruda (OAB: 10459/MS) Agravado: Hernan Paz Moreno Advogado: Raphael Vicente Bilinski (OAB: 8244/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
05/07/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
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05/07/2023 15:11
Conclusos para decisão
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05/07/2023 15:11
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2023 15:10
Distribuído por prevenção
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05/07/2023 11:22
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2023
Ultima Atualização
18/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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