TJMS - 0903303-18.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/10/2023 16:55
Arquivado Definitivamente
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10/10/2023 16:46
Transitado em Julgado em #{data}
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07/10/2023 06:01
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/10/2023.
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24/09/2023 01:23
Expedição de Certidão.
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14/09/2023 15:13
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 15:13
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 21:39
Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2023.
-
13/09/2023 08:30
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 16:01
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 15:57
Transitado em Julgado em #{data}
-
12/09/2023 08:32
Recebidos os autos
-
12/09/2023 08:32
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2023 16:49
Conclusos para despacho
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06/09/2023 12:34
Recebidos os autos
-
06/09/2023 12:34
Recebidos os autos
-
12/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0903303-18.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Helena Centuriao EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ABANDONO - INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA POR MEIO ELETRÔNICO COM EXPRESSA ADVERTÊNCIA DA CONSEQUÊNCIA DA EXTINÇÃO - ABANDONO DA CAUSA CARACTERIZADO - SENTENÇA MANTIDA.
Deve ser mantida a sentença proferida com fundamento no art. 485, III, do CPC, no caso em que o município/exequente apelante mantém-se inerte ao chamado judicial para dar andamento à execução fiscal por mais de 30 dias, do qual foi pessoalmente intimado, nos termos do art. 183, § 1º, do CPC e art. 5º, § 6º, da Lei n. 11.419/06, com expressa advertência da consequência da extinção do processo.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
10/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0903303-18.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Helena Centuriao Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
06/07/2023 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2023 15:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/07/2023 15:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/06/2023 10:27
Ato ordinatório praticado
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19/06/2023 15:38
Recebidos os autos
-
19/06/2023 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2023 22:34
Publicado #{ato_publicado} em 31/05/2023.
-
31/05/2023 08:12
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 14:40
Conclusos para decisão
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30/05/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 10:35
Juntada de Petição de Apelação
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04/05/2023 14:01
Recebidos os autos
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04/05/2023 14:01
Expedição de Certidão.
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04/05/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
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04/05/2023 14:01
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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04/05/2023 07:49
Conclusos para julgamento
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06/02/2023 03:16
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/02/2023.
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17/12/2022 02:10
Expedição de Certidão.
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07/12/2022 13:28
Expedição de Certidão.
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07/12/2022 13:28
Ato ordinatório praticado
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30/11/2022 11:00
Ato ordinatório praticado
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30/11/2022 10:56
Expedição de Certidão.
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29/09/2022 16:30
Ato ordinatório praticado
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29/09/2022 09:26
Recebidos os autos
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29/09/2022 09:26
Proferido despacho de mero expediente
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06/09/2022 17:42
Conclusos para despacho
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21/06/2022 02:52
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/06/2022.
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09/05/2022 10:33
Ato ordinatório praticado
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05/05/2022 01:05
Expedição de Certidão.
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21/04/2022 14:49
Expedição de Certidão.
-
21/04/2022 14:49
Ato ordinatório praticado
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19/04/2022 19:30
Ato ordinatório praticado
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18/02/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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02/02/2022 17:46
Expedição de Carta.
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02/02/2022 13:54
Ato ordinatório praticado
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25/01/2022 11:26
Recebidos os autos
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25/01/2022 11:26
Proferido despacho de mero expediente
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22/01/2022 08:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2022
Ultima Atualização
12/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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