TJMS - 1412056-70.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

LOPES E MORILHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ: 30.103.267/0001-75

Advogados

THIERRY DE CARVALHO FARACCO

OAB: 25695/MS

CPF *38.***.*80-96

FLAVIO JACO CHEKERDEMIAN JUNIOR

THIAGO MELIM BRAGA

OAB: 28773/MS

Polo Passivo

Partes

LM VIDROS E CRISTAIS TEMPERADOS LTDA.

CNPJ: 33.178.088/0001-95

LUIZ CARLOS MOSSINI

CPF *64.***.*53-04

Advogados

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

OAB: 8194/MT

CPF *91.***.*87-68

TASSIA CHRISTINA BORGES GOMES DE ARRUDA ROJAS

CPF *09.***.*46-68

Terceiro

Partes

ISEC SECURITIZADORA S.A.

CNPJ:

Advogados

FLAVIO GALDINO

OAB: 256441/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2023 14:44

    Arquivado Definitivamente

  • 21/09/2023 14:44

    Baixa Definitiva

  • 21/09/2023 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 11:01

    Expedição de Ofício.

  • 21/09/2023 10:52

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/08/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 02:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412056-70.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Agravante: Lopes e Morilhas Empreendimentos Imobiliário Spe Ltda Advogado: Thiago Melim Braga (OAB: 28773A/MS) Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian Júnior (OAB: 16956/MS) Advogado: Thierry de Carvalho Faracco (OAB: 25695/MS) Agravado: Luis Carlos Mossin Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Advogado: Tássia Christina Borges Gomes de Arruda (OAB: 17521/MS) Agravado: Lm Vidros e Cristais Temperados Ltda Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Advogado: Tássia Christina Borges Gomes de Arruda (OAB: 17521/MS) Interessado: Isec Securitizadora S.A.

    Advogado: Flavio Galdino (OAB: 256441/SP) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - BAIXA DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AVERBADA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL - POSSIBILIDADE - REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA PRESENTES - ALEGAÇÃO DE QUE A OBRIGAÇÃO É DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E NÃO DA CONSTRUTORA - DESCABIDA - SÚMULA Nº 308 DO STJ - RECURSO DESPROVIDO.

    De acordo com a Súmula 308 do STJ, a instituição de garantia real, mediante hipoteca ou alienação fiduciária, firmada em contrato de compra e venda ajustado diretamente entre o agente financeiro e a construtora, não é oponível ao terceiro adquirente que realizou o pagamento integral do preço.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 25/08/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 14:56

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 23/08/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 16:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 22/08/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 14/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 18:12

    Inclusão em Pauta

  • 02/08/2023 09:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2023 09:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2023 09:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/08/2023 14:59

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1412056-70.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Embargante: Lopes e Morilhas Empreendimentos Imobiliário Spe Ltda Advogado: Thiago Melim Braga (OAB: 28773A/MS) Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian Júnior (OAB: 16956/MS) Advogado: Thierry de Carvalho Faracco (OAB: 25695/MS) Embargado: Luis Carlos Mossin Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Advogado: Tássia Christina Borges Gomes de Arruda (OAB: 17521/MS) Embargado: Lm Vidros e Cristais Temperados Ltda Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Advogado: Tássia Christina Borges Gomes de Arruda (OAB: 17521/MS) Interessado: Isec Securitizadora S.A.

    Advogado: Flavio Galdino (OAB: 256441/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 19/07/2023 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 04:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412056-70.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Agravante: Lopes e Morilhas Empreendimentos Imobiliário Spe Ltda Advogado: Thiago Melim Braga (OAB: 28773A/MS) Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian Júnior (OAB: 16956/MS) Advogado: Thierry de Carvalho Faracco (OAB: 25695/MS) Agravado: Luis Carlos Mossin Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Advogado: Tássia Christina Borges Gomes de Arruda (OAB: 17521/MS) Agravado: Lm Vidros e Cristais Temperados Ltda Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Advogado: Tássia Christina Borges Gomes de Arruda (OAB: 17521/MS) Interessado: Isec Securitizadora S.A.

    Advogado: Flavio Galdino (OAB: 256441/SP) Ante o exposto, indefiro o requerimento de atribuição de efeito suspensivo ao recurso, recebendo-o apenas no efeito devolutivo.

    Comunique-se ao juiz da causa.

    Intime-se a parte agravada e interessado para, no prazo de 15 (quinze) dias, responder o recurso (art. 1.019, II, CPC).

    P.I.

  • 10/07/2023 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 14:55

    Expedição de Ofício.

  • 10/07/2023 14:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/07/2023 14:40

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 10/07/2023 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 00:59

    INCONSISTENTE

  • 10/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412056-70.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Agravante: Lopes e Morilhas Empreendimentos Imobiliário Spe Ltda Advogado: Thiago Melim Braga (OAB: 28773A/MS) Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian Júnior (OAB: 16956/MS) Advogado: Thierry de Carvalho Faracco (OAB: 25695/MS) Agravado: Luis Carlos Mossin Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Advogado: Tássia Christina Borges Gomes de Arruda (OAB: 17521/MS) Agravado: Lm Vidros e Cristais Temperados Ltda Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Advogado: Tássia Christina Borges Gomes de Arruda (OAB: 17521/MS) Interessado: Isec Securitizadora S.A.

    Advogado: Flavio Galdino (OAB: 256441/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 07/07/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 08:21

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 08:21

    Distribuído por sorteio

  • 07/07/2023 08:19

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
19/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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