TJMS - 0021581-63.2020.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

DANIEL CASTRO LIMA

CPF *66.***.*43-04

Advogados

EDERSON DA SILVA LOURENCO

OAB: 20420/MS

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 19:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 13:48

    Arquivado Definitivamente

  • 06/10/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 09:35

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 06/10/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 03:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0021581-63.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Daniel Castro Lima Advogado: Ederson da Silva Lourenço (OAB: 20420/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Síndico: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 05/10/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 14:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/10/2023 14:24

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 14:19

    INCONSISTENTE

  • 04/10/2023 16:25

    Baixa Definitiva

  • 04/10/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 16:23

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 15:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/08/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 10:50

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 16/08/2023 10:50

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 10:50

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 16/08/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 06:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 17:37

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0021581-63.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Daniel Castro Lima Advogado: Ederson da Silva Lourenço (OAB: 20420/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Síndico: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 28/33 do sequencial nº 50000).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

  • 10/08/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 16:26

    Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2023.

  • 08/08/2023 14:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2023 14:48

    Recurso Especial não admitido

  • 08/08/2023 06:41

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 07/08/2023 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 15:38

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 15:38

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 07/08/2023 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 14:23

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0021581-63.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Daniel Castro Lima Advogado: Ederson da Silva Lourenço (OAB: 20420/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Síndico: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 01/08/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 10:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2023 10:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2023 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 10:45

    Atribuição de competência temporária

  • 27/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0021581-63.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Daniel Castro Lima Advogado: Ederson da Silva Lourenço (OAB: 20420/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Síndico: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Daniel Castro Lima.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 10/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0021581-63.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Daniel Castro Lima Advogado: Ederson da Silva Lourenço (OAB: 20420/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Síndico: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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