23/04/2025 18:13

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:56

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 12:54

Remetidos os Autos para destino.
10/04/2025 14:39

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:35

Transitado em Julgado em data
10/03/2025 21:05

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 03:13

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 09:57

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 09:57

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 09:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/02/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 17:06

Recebidos os autos
24/02/2025 17:06

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 17:06

Embargos de Declaração Acolhidos
19/02/2025 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 11:11

Transitado em Julgado em data
04/12/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
01/12/2024 08:00

Expedição de tipo de documento.
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Custódio Godoeng Costa (OAB 6775/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0950468-32.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Alessandro Aparecido Velasque dos Santos - Posto isso, julgo extinto o presente feito, com base no art. 485, IX, do Código de Processo Civil e, com fundamento no art. 62 do Código de Processo Penal e arts. 107, I, do Código Penal, declaro extinta a punibilidade do executado Edson Rocha em relação a pena de multa aplicada na sentença condenatória prolatada na ação penal nº 0058076-87.2012.8.12.0001, que tramitou perante a 5ª Vara Criminal desta capital.

Sem custas.

Levante-se a constrição judicial, se houver.

Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral, encaminhando-se cópia desta sentença.

P.R.I.

Oportunamente, arquive-se.
19/11/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 17:37

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 17:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/11/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 10:54

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 10:54

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
08/11/2024 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 22:35

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 01:50

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 11:24

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 11:23

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 11:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/10/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 12:54

Recebidos os autos
07/08/2024 12:54

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 00:24

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 10:59

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 10:58

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 10:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/06/2024 07:12

Juntada de tipo de documento
04/06/2024 16:02

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 07:59

Decorrido prazo de parte
19/02/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 17:30

Juntada de tipo de documento
02/02/2024 14:47

Recebidos os autos
02/02/2024 14:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/02/2024 23:33

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2024 23:33

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2024 21:32

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 18:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/09/2023 09:25

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2023 22:45

Recebidos os autos
12/09/2023 22:45

Juntada de Petição de tipo
06/09/2023 11:58

Decorrido prazo de parte
31/08/2023 01:22

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 08:44

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 08:44

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 08:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/08/2023 12:31

Recebidos os autos
17/08/2023 12:31

Recebidos os autos
06/07/2023 15:03

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 15:03

Remetidos os Autos para destino.
06/07/2023 15:03

Remetidos os Autos para destino.
26/06/2023 19:38

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2023 08:40

Recebidos os autos
13/06/2023 08:40

Juntada de Petição de tipo
12/05/2023 06:13

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 19:16

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 19:16

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 19:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/05/2023 11:21

Juntada de Petição de tipo
11/04/2023 20:24

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 15:56

Recebidos os autos
30/03/2023 15:56

Juntada de Petição de tipo
23/03/2023 12:25

Expedição de tipo de documento.
23/03/2023 12:25

Expedição de tipo de documento.
23/03/2023 12:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/03/2023 19:06

Rejeitada a exceção de pré-executividade
28/07/2022 10:46

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2022 08:30

Recebidos os autos
26/07/2022 08:30

Juntada de Petição de tipo
22/07/2022 00:55

Expedição de tipo de documento.
12/07/2022 12:11

Expedição de tipo de documento.
12/07/2022 12:11

Expedição de tipo de documento.
12/07/2022 12:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/07/2022 10:42

Decorrido prazo de parte
24/05/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 22:10

Recebidos os autos
18/05/2022 22:10

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2022 13:20

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 18:16

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 22:35

Recebidos os autos
25/01/2022 22:35

Juntada de Petição de tipo
27/12/2021 01:15

Ato ordinatório praticado
28/11/2021 00:08

Expedição de tipo de documento.
18/11/2021 09:12

Expedição de tipo de documento.
18/11/2021 09:12

Expedição de tipo de documento.
18/11/2021 09:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/11/2021 15:00

Recebidos os autos
17/11/2021 15:00

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 12:32

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 12:32

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 12:32

Juntada de Petição de tipo
19/10/2021 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2021 10:37

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 07:05

Recebidos os autos
14/09/2021 07:05

Juntada de Petição de tipo
06/09/2021 01:14

Ato ordinatório praticado
29/08/2021 00:29

Expedição de tipo de documento.
19/08/2021 13:15

Expedição de tipo de documento.
19/08/2021 13:15

Expedição de tipo de documento.
19/08/2021 13:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/08/2021 12:57

Expedição de tipo de documento.
19/08/2021 12:56

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 00:47

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 16:30

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 17:40

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 16:01

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 14:10

Expedição de tipo de documento.
29/10/2020 23:06

Recebidos os autos
29/10/2020 23:06

Determinada Requisição de Informações
16/10/2020 07:43

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2020 07:43

Recebidos os autos
16/10/2020 07:43

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2020 07:43

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2020

Ultima Atualização
20/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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