TJMS - 0840064-79.2018.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2024 19:52
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 14:25
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 14:25
Arquivado Definitivamente
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27/10/2023 06:47
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/10/2023.
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16/09/2023 01:40
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 21:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/09/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 14:53
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 14:52
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 14:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2023 14:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/09/2023 14:15
Juntada de Certidão
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05/09/2023 02:12
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0840064-79.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635B/MS) Apelado: Vanglei de Souza da Costa Advogada: Eliete Nogueira de Góes (OAB: 8993/MS) Advogado: Jacob Nogueira Benevides (OAB: 13962/MS) Apelada: Maria Conrado Lima Advogada: Eliete Nogueira de Góes (OAB: 8993/MS) Advogado: Jacob Nogueira Benevides (OAB: 13962/MS) Apelado: Manoel Alves de Lima Advogada: Eliete Nogueira de Góes (OAB: 8993/MS) Advogado: Jacob Nogueira Benevides (OAB: 13962/MS) Apelada: Francisca Inácia da Silva Advogada: Eliete Nogueira de Góes (OAB: 8993/MS) Advogado: Jacob Nogueira Benevides (OAB: 13962/MS) Apelada: Terezinha de Jesus Advogada: Eliete Nogueira de Góes (OAB: 8993/MS) Advogado: Jacob Nogueira Benevides (OAB: 13962/MS) Apelada: Fabiana Oliveira Lopes Advogada: Eliete Nogueira de Góes (OAB: 8993/MS) Advogado: Jacob Nogueira Benevides (OAB: 13962/MS) Apelada: Maria de Fátima Advogada: Eliete Nogueira de Góes (OAB: 8993/MS) Advogado: Jacob Nogueira Benevides (OAB: 13962/MS) Apelado: Cristopher Alex P. da Rocha Advogada: Eliete Nogueira de Góes (OAB: 8993/MS) Advogado: Jacob Nogueira Benevides (OAB: 13962/MS) Apelado: Flavio Márcio T.
Vital Advogada: Eliete Nogueira de Góes (OAB: 8993/MS) Advogado: Jacob Nogueira Benevides (OAB: 13962/MS) Apelada: Maria Senhorinha do Carmo Advogada: Eliete Nogueira de Góes (OAB: 8993/MS) Advogado: Jacob Nogueira Benevides (OAB: 13962/MS) Apelado: João Batista Alves da Rocha Advogada: Eliete Nogueira de Góes (OAB: 8993/MS) Advogado: Jacob Nogueira Benevides (OAB: 13962/MS) Apelada: Nadil Valdonado Advogada: Eliete Nogueira de Góes (OAB: 8993/MS) Advogado: Jacob Nogueira Benevides (OAB: 13962/MS) Apelado: Nilton Alves da Rocha Advogada: Eliete Nogueira de Góes (OAB: 8993/MS) Advogado: Jacob Nogueira Benevides (OAB: 13962/MS) Apelado: José Luiz Cacemiro DPGE - 1ª Inst.: Luciano Montalli (OAB: 7870/MS) Interessado: Nilso Valdonado Interessado: Erenir Aparecido Santana Interessado: Thiago Fraga da Costa Interessado: José Luiz Cacemiro EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO POSSE - ÁREA PÚBLICA - INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - EXTINÇÃO DO FEITO - IMPOSSIBILIDADE - SUSPENSÃO - NECESSIDADE - SENTENÇA TORNADA INSUBSISTENTE.
Havendo processo administrativo de regularização de área pública , a ação de reintegração de posse deve ser suspensa, e não extinta, a fim de conferir maior segurança jurídica, além de atender aos princípios da economia e da celeridade processual A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. -
04/09/2023 11:03
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 07:41
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 07:41
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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28/08/2023 14:13
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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22/07/2023 01:20
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 13:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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11/07/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 12:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/07/2023 00:18
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 00:18
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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11/07/2023 00:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0840064-79.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635B/MS) Apelado: Vanglei de Souza da Costa Advogada: Eliete Nogueira de Góes (OAB: 8993/MS) Advogado: Jacob Nogueira Benevides (OAB: 13962/MS) Apelada: Maria Conrado Lima Advogada: Eliete Nogueira de Góes (OAB: 8993/MS) Advogado: Jacob Nogueira Benevides (OAB: 13962/MS) Apelado: Manoel Alves de Lima Advogada: Eliete Nogueira de Góes (OAB: 8993/MS) Advogado: Jacob Nogueira Benevides (OAB: 13962/MS) Apelada: Francisca Inácia da Silva Advogada: Eliete Nogueira de Góes (OAB: 8993/MS) Advogado: Jacob Nogueira Benevides (OAB: 13962/MS) Apelada: Terezinha de Jesus Advogada: Eliete Nogueira de Góes (OAB: 8993/MS) Advogado: Jacob Nogueira Benevides (OAB: 13962/MS) Apelada: Fabiana Oliveira Lopes Advogada: Eliete Nogueira de Góes (OAB: 8993/MS) Advogado: Jacob Nogueira Benevides (OAB: 13962/MS) Apelada: Maria de Fátima Advogada: Eliete Nogueira de Góes (OAB: 8993/MS) Advogado: Jacob Nogueira Benevides (OAB: 13962/MS) Apelado: Cristopher Alex P. da Rocha Advogada: Eliete Nogueira de Góes (OAB: 8993/MS) Advogado: Jacob Nogueira Benevides (OAB: 13962/MS) Apelado: Flavio Márcio T.
Vital Advogada: Eliete Nogueira de Góes (OAB: 8993/MS) Advogado: Jacob Nogueira Benevides (OAB: 13962/MS) Apelada: Maria Senhorinha do Carmo Advogada: Eliete Nogueira de Góes (OAB: 8993/MS) Advogado: Jacob Nogueira Benevides (OAB: 13962/MS) Apelado: João Batista Alves da Rocha Advogada: Eliete Nogueira de Góes (OAB: 8993/MS) Advogado: Jacob Nogueira Benevides (OAB: 13962/MS) Apelada: Nadil Valdonado Advogada: Eliete Nogueira de Góes (OAB: 8993/MS) Advogado: Jacob Nogueira Benevides (OAB: 13962/MS) Apelado: Nilton Alves da Rocha Advogada: Eliete Nogueira de Góes (OAB: 8993/MS) Advogado: Jacob Nogueira Benevides (OAB: 13962/MS) Apelado: José Luiz Cacemiro DPGE - 1ª Inst.: Luciano Montalli (OAB: 7870/MS) Interessado: Nilso Valdonado Interessado: Erenir Aparecido Santana Interessado: Thiago Fraga da Costa Interessado: José Luiz Cacemiro Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
10/07/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
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07/07/2023 17:10
Conclusos para decisão
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07/07/2023 17:10
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2023 17:10
Distribuído por prevenção
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07/07/2023 17:09
Ato ordinatório praticado
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07/07/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
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07/07/2023 06:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2023
Ultima Atualização
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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