06/09/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 12:11

Arquivado Definitivamente
06/09/2023 09:46

Transitado em Julgado em #{data}
24/07/2023 01:21

Ato ordinatório praticado
22/07/2023 01:43

Ato ordinatório praticado
22/07/2023 01:43

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 13:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/07/2023 01:48

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0902887-50.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Igreja Evangelica Assembleia de Deus Ministerio Videira Em Campo Grande EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ABANDONO - INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA POR MEIO ELETRÔNICO COM EXPRESSA ADVERTÊNCIA DA CONSEQUÊNCIA DA EXTINÇÃO - ABANDONO DA CAUSA CARACTERIZADO - SENTENÇA MANTIDA.

Deve ser mantida a sentença proferida com fundamento no art. 485, III, do CPC, no caso em que o município/exequente apelante mantém-se inerte ao chamado judicial para dar andamento à execução fiscal por mais de 30 dias, do qual foi pessoalmente intimado, nos termos do art. 183, § 1º, do CPC e art. 5º, § 6º, da Lei n. 11.419/06, com expressa advertência da consequência da extinção do processo.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
12/07/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 08:56

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
11/07/2023 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/07/2023 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/07/2023 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/07/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 15:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2023 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/07/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 15:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2023 00:19

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0902887-50.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Igreja Evangelica Assembleia de Deus Ministerio Videira Em Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/07/2023 14:11

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/07/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 17:16

Conclusos para decisão
07/07/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 17:16

Distribuído por sorteio
07/07/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 14:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
12/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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