TJMS - 0903207-03.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/11/2023 14:53
Arquivado Definitivamente
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15/11/2023 06:24
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/11/2023.
-
28/10/2023 00:55
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 21:11
Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2023.
-
18/10/2023 11:44
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 11:43
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 08:13
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 14:44
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/10/2023 17:40
Recebidos os autos
-
16/10/2023 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2023 16:48
Conclusos para despacho
-
06/09/2023 16:43
Recebidos os autos
-
06/09/2023 16:43
Recebidos os autos
-
05/09/2023 12:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
14/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0903207-03.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Irany Lins de Albuquerque EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - INÉRCIA ÀS INTIMAÇÕES ELETRÔNICAS, AS QUAIS SÃO CONSIDERADAS PELA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL E ESPECIAL COMO PESSOAIS, PARA DAR ANDAMENTO NO PROCESSO - ANIMUS DE ABANDONO PRESUMIDO - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
11/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0903207-03.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Irany Lins de Albuquerque Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
07/07/2023 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2023 15:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/07/2023 15:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/07/2023 15:07
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/07/2023.
-
20/06/2023 10:27
Ato ordinatório praticado
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19/06/2023 15:29
Recebidos os autos
-
19/06/2023 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2023 14:41
Conclusos para decisão
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22/05/2023 20:58
Juntada de Petição de Apelação
-
22/04/2023 00:35
Expedição de Certidão.
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12/04/2023 21:09
Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2023.
-
12/04/2023 10:05
Expedição de Certidão.
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12/04/2023 10:05
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 08:23
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 08:09
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 07:19
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 17:11
Recebidos os autos
-
10/04/2023 17:11
Expedição de Certidão.
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10/04/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 17:11
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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05/04/2023 16:40
Conclusos para julgamento
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01/02/2023 03:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/02/2023.
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12/12/2022 01:17
Expedição de Certidão.
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02/12/2022 10:27
Expedição de Certidão.
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02/12/2022 10:27
Ato ordinatório praticado
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01/12/2022 13:50
Ato ordinatório praticado
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01/12/2022 11:14
Expedição de Certidão.
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14/09/2022 10:22
Ato ordinatório praticado
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13/09/2022 10:34
Recebidos os autos
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13/09/2022 10:34
Proferido despacho de mero expediente
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31/08/2022 12:33
Conclusos para despacho
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24/07/2022 03:28
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/07/2022.
-
10/07/2022 00:11
Expedição de Certidão.
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30/06/2022 08:57
Expedição de Certidão.
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30/06/2022 08:56
Ato ordinatório praticado
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15/06/2022 21:13
Ato ordinatório praticado
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03/05/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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18/04/2022 16:05
Expedição de Carta.
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13/04/2022 14:43
Ato ordinatório praticado
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25/01/2022 11:17
Recebidos os autos
-
25/01/2022 11:17
Proferido despacho de mero expediente
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22/01/2022 08:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2022
Ultima Atualização
14/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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