22/09/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 11:13

Arquivado Definitivamente
22/09/2023 09:32

Arquivado Definitivamente
22/09/2023 09:32

Baixa Definitiva
21/09/2023 16:11

Transitado em Julgado em #{data}
28/08/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 02:03

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800524-31.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Serasa S/A Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargada: Kelly Candido Pereira Advogado: Osmar Batista de Sena (OAB: 21070/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - VÍCIOS INEXISTENTES - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - RECURSO DESPROVIDO.

Os embargos de declaraçãosó se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
25/08/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/08/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 17:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
22/08/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
14/08/2023 15:12

Inclusão em Pauta
10/08/2023 01:05

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 01:05

INCONSISTENTE
10/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800524-31.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Serasa S/A Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargada: Kelly Candido Pereira Advogado: Osmar Batista de Sena (OAB: 21070/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/08/2023 18:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 10:26

Conclusos para decisão
09/08/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800524-31.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Serasa S/A Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Kelly Candido Pereira Advogado: Osmar Batista de Sena (OAB: 21070/MS) EMENTA - EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA - INSCRIÇÃO DO CONSUMIDOR EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO - OFENSA AO ART. 43, § 2º, CDC - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA NÃO ADMITIDA - PRÁTICA DE ATO ILÍCITO - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

I - Assentado em recurso repetitivo (REsp 1.061.134/RS), que o órgão mantenedor do cadastro restritivo é detentor de legitimidade passiva para figurar em ação com propósito de apurar responsabilidade civil pela inscrição do nome do consumidor em seu banco de dados sem prévia notificação.

II - Previamente à negativação de seu nome, o consumidor deve ser notificado a respeito, conforme dispõe o art. 43, § 2º, CDC e Súmula 359, STJ.

No entanto, a notificação eletrônica como ocorreu no caso dos autos não é admitida para esse fim, porquanto pode induzir o consumidor a erro, mormente se a mensagem cair em caixa de spam.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
10/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800524-31.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Serasa S/A Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Kelly Candido Pereira Advogado: Osmar Batista de Sena (OAB: 21070/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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