TJMS - 2000599-89.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2023 13:20
Arquivado Definitivamente
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15/09/2023 13:20
Baixa Definitiva
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15/09/2023 13:18
Juntada de Outros documentos
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15/09/2023 09:27
Expedição de Ofício.
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15/09/2023 09:21
Transitado em Julgado em #{data}
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30/08/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 01:25
Confirmada a intimação eletrônica
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15/08/2023 01:25
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 11:09
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/08/2023 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/07/2023 01:20
Recebidos os autos
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31/07/2023 01:20
Confirmada a intimação eletrônica
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31/07/2023 01:20
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 13:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/07/2023 02:14
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000599-89.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Dioghenys Lima Teixeira (OAB: 25678/MS) Agravada: Maria Cândida da Silva Abes Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - RECURSO DO ESTADO - PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUPERVENIENTE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE AUTORA - RENDIMENTO QUE NÃO SE MOSTRA ELEVADO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.
Inexistindo comprovação de que a situação que ensejou a concessão do benefício da justiça gratuita à agravada foi alterada, a decisão que indeferiu o pedido de revogação da justiça gratuita, mantendo suspensa a exigibilidade das despesas decorrentes do processo, deve ser mantida. 2.
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
19/07/2023 11:34
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 10:48
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 10:48
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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12/07/2023 15:30
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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10/07/2023 01:44
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 01:44
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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10/07/2023 01:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000599-89.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Dioghenys Lima Teixeira (OAB: 25678/MS) Agravada: Maria Cândida da Silva Abes Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
07/07/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
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07/07/2023 13:32
Conclusos para decisão
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07/07/2023 13:32
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2023 13:32
Distribuído por prevenção
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06/07/2023 18:29
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2023
Ultima Atualização
20/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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