TJMS - 0825106-20.2020.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ELISA JULIETA BERONA HOFFMEISTER CAVALLINI

CPF *07.***.*25-02

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ELISA JULIETA BERONA HOFFMEISTER CAVALLINI

CPF *07.***.*25-02

Advogados

BENJAMIN HOFFMEISTER

CPF *28.***.*72-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 11:43

    Confirmada

  • 29/05/2025 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 14:57

    Arquivado Definitivamente

  • 23/05/2025 14:49

    Transitado em Julgado em "data"

  • 19/05/2025 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 10:39

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 15/05/2025 10:39

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/04/2025 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 15:09

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/04/2025 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 00:01

    Publicação

  • 25/04/2025 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 16:13

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/04/2025 16:13

    Não-Provimento

  • 23/02/2025 21:50

    Inclusão em pauta

  • 18/12/2024 19:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2024 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 13:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/10/2024 13:18

    Processo Reativado

  • 08/10/2024 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 15:11

    Arquivado Definitivamente

  • 15/08/2024 15:04

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/08/2024 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2024 01:26

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/08/2024 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 14:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2024 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/07/2024 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 16:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/07/2024 16:53

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/04/2024 10:12

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 01/04/2024 13:38

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2024 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2024 01:45

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 31/03/2024 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 12:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/03/2024 04:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0825106-20.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Elisa Julieta Berona Hoffmeister Cavallini Advogado: Benjamin Hoffmeister (OAB: 19089/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS)

    Vistos...

    Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Elisa Julieta Berona Hoffmeiter Cavallini, com pedido de efeito modificativo.

    Em respeito aos postulados constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a abertura de vista ao embargado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, oferte contrarrazões.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 19/03/2024 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 19:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/03/2024 19:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2024 01:50

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/03/2024 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2024 05:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 05:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2024 05:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/02/2024 12:49

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2024 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0825106-20.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Agravante: Elisa Julieta Berona Hoffmeister Cavallini Advogado: Benjamin Hoffmeister (OAB: 19089/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS)

    Vistos...

    Trata-se de agravo interno interposto por Elisa Julieta Berona Hoffmeister Cavallini em face de decisão monocrática que suspendeu os presentes autos até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade.

    Nos termos do art. 1021, § 2.º, do CPC, intime-se o agravado para, querendo, se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Cumpra-se.

  • 20/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0825106-20.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Agravante: Elisa Julieta Berona Hoffmeister Cavallini Advogado: Benjamin Hoffmeister (OAB: 19089/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0825106-20.2020.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Elisa Julieta Berona Hoffmeister Cavallini Advogado: Benjamin Hoffmeister (OAB: 19089/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

    Min.

    Relator da ADI 5090 no STF, bem como a decisão proferida pelo STJ no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei, determino o cumprimento da decisão proferida pelo STF na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, quando julgado deverá retornar conclusos para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia.

    Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.

    Intimem-se.

  • 10/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0825106-20.2020.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Elisa Julieta Berona Hoffmeister Cavallini Advogado: Benjamin Hoffmeister (OAB: 19089/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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