TJMS - 0814516-15.2019.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/09/2024 15:14
Arquivado Definitivamente
-
17/09/2024 17:06
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2024 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 03:41
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/09/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 10:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/09/2024 10:16
INCONSISTENTE
-
09/09/2024 14:52
Baixa Definitiva
-
09/09/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 14:51
Recebidos os autos
-
19/04/2024 17:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/04/2024 17:45
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 22:44
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 13:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/04/2024 03:06
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/04/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 12:50
Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2024.
-
09/04/2024 11:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/04/2024 11:43
Recurso Especial não admitido
-
03/04/2024 14:54
Conclusos para admissibilidade recursal
-
02/04/2024 17:52
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2024 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2024 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 10:30
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 03:36
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 01:04
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 11:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/03/2024 11:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/03/2024 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0814516-15.2019.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Fertilizantes Heringer S/A Advogado: Cristiano Zauli de Souza (OAB: 140795/MG) Recorrido: Energética Santa Helena S/A - Em Recuperação Judicial Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por FERTILIZANTES HERINGER S/A Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
18/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0814516-15.2019.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Fertilizantes Heringer S/A Advogado: Cristiano Zauli de Souza (OAB: 140795/MG) Recorrido: Energética Santa Helena S/A - Em Recuperação Judicial Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP) Ao recorrido para apresentar resposta -
04/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0814516-15.2019.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Embargante: Energética Santa Helena S/A - Em Recuperação Judicial Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP) Advogado: Jacqueline Petronilha Sabino Pereira (OAB: 305590/SP) Embargado: Fertilizantes Heringer S/A Advogado: Cristiano Zauli de Souza (OAB: 140795/MG) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ARTIGO 1.022, CPC/2015 - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.
Inexistentes os vícios contidos no artigo 1.022, do CPC/2015, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição e erro material, rejeitam-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se à rediscussão de matérias já apreciadas pela Corte e a prequestionar com o objetivo de interpor recurso especial, o que é defeso em sede de embargos.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator.. -
02/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0814516-15.2019.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Energética Santa Helena S/A - Em Recuperação Judicial Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP) Advogado: Jacqueline Petronilha Sabino Pereira (OAB: 305590/SP) Embargado: Fertilizantes Heringer S/A Advogado: Cristiano Zauli de Souza (OAB: 140795/MG) Julgamento Virtual Iniciado -
25/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0814516-15.2019.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Embargante: Energética Santa Helena S/A - Em Recuperação Judicial Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP) Advogado: Jacqueline Petronilha Sabino Pereira (OAB: 305590/SP) Embargado: Fertilizantes Heringer S/A Advogado: Cristiano Zauli de Souza (OAB: 140795/MG) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
30/08/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0814516-15.2019.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Embargante: Fertilizantes Heringer S/A Advogado: Cristiano Zauli de Souza (OAB: 140795/MG) Embargante: Energética Santa Helena S/A - Em Recuperação Judicial Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP) Advogado: Marcus de Sousa Oliveira (OAB: 252425/SP) Embargado: Energética Santa Helena S/A - Em Recuperação Judicial Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP) Advogado: Marcus de Sousa Oliveira (OAB: 252425/SP) Embargado: Fertilizantes Heringer S/A Advogado: Cristiano Zauli de Souza (OAB: 140795/MG) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ARTIGO 1.022, CPC/2015 - EMBARGOS REJEITADOS.
Inexistentes os vícios contidos no artigo 1.022, do CPC/2015, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição e erro material, rejeitam-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se à rediscussão de matérias já apreciadas pela Corte e a prequestionar com o objetivo de interpor recurso especial, o que é defeso em sede de embargos.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator.. -
07/08/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0814516-15.2019.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Embargante: Fertilizantes Heringer S/A Advogado: Cristiano Zauli de Souza (OAB: 140795/MG) Embargante: Energética Santa Helena S/A - Em Recuperação Judicial Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP) Advogado: Marcus de Sousa Oliveira (OAB: 252425/SP) Embargado: Energética Santa Helena S/A - Em Recuperação Judicial Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP) Advogado: Marcus de Sousa Oliveira (OAB: 252425/SP) Embargado: Fertilizantes Heringer S/A Advogado: Cristiano Zauli de Souza (OAB: 140795/MG) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
27/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0814516-15.2019.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Fertilizantes Heringer S/A Advogado: Cristiano Zauli de Souza (OAB: 140795/MG) Apelado: Energética Santa Helena S/A - Em Recuperação Judicial Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP) Advogado: Marcus de Sousa Oliveira (OAB: 252425/SP) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE DAR - EMPRESA REQUERIDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR OU IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - FATO GERADOR ANTERIOR AO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL - TEMA N.º 1.051, DO STJ - INCIDÊNCIA DA REGRA DO ARTIGO 6.º, § 1.º, DA LEI N.º 11.101/2005 - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
I.
O artigo 49, da Lei n.º 11.101/2005 preceitua que "estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos".
Por sua vez, o artigo 6.º, § 1.º, da mesma lei estabelece que "terá prosseguimento no juízo no qual estiver se processando a ação que demandar quantia ilíquida".
II.
Nos termos do Recurso Especial Repetitivo n.º 1.843.332/RS (Tema n.º 1.051, do STJ) "para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador".
III.
Apesar do fato gerador da obrigação reconhecida na sentença ter origem em negócio jurídico firmado em data anterior ao pedido de recuperação judicial, cuidando-se de obrigação/crédito ilíquido, deve haver o julgamento da demanda no juízo comum, não havendo que se falar em ausência de interesse de agir ou de improcedência do pedido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. -
11/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0814516-15.2019.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Fertilizantes Heringer S/A Advogado: Cristiano Zauli de Souza (OAB: 140795/MG) Apelado: Energética Santa Helena S/A - Em Recuperação Judicial Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP) Advogado: Marcus de Sousa Oliveira (OAB: 252425/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2023
Ultima Atualização
20/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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