TJMS - 0803072-29.2022.8.12.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ: 15.413.826/0001-50

Advogados

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB: 26370/MS

Polo Passivo

Partes

VILMA REGINA DOS SANTOS SILVA

CPF *89.***.*80-00

Advogados

MARCOS ANTONIO MOREIRA FERRAZ

CPF *06.***.*77-15

TALES MENDES ALVES

OAB: 11839/MS

CPF *65.***.*75-87

NYCOLE FAGUNDES DE SOUZA

OAB: 25971/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2024 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 12:57

    Arquivado Definitivamente

  • 19/04/2024 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2024 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2024 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2024 10:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/04/2024 10:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/04/2024 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2024 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2024 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 06:59

    Baixa Definitiva

  • 11/04/2024 17:46

    Baixa Definitiva

  • 11/04/2024 17:41

    INCONSISTENTE

  • 31/01/2024 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0803072-29.2022.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Recorrido: Vilma Regina dos Santos Silva Advogada: Nycole Fagundes de Souza (OAB: 25971B/MS) Advogado: Tales Mendes Alves (OAB: 11839/MS) Advogado: Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB: 11390/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto pela Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 29/01/2024 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 12:16

    Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2024.

  • 29/01/2024 10:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/01/2024 10:01

    Recurso Especial não admitido

  • 07/11/2023 08:43

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 06/11/2023 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 02:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0803072-29.2022.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Recorrido: Vilma Regina dos Santos Silva Advogada: Nycole Fagundes de Souza (OAB: 25971B/MS) Advogado: Tales Mendes Alves (OAB: 11839/MS) Advogado: Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB: 11390/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 06/10/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 10:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2023 10:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2023 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0803072-29.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Embargada: Vilma Regina dos Santos Silva Advogada: Nycole Fagundes de Souza (OAB: 25971B/MS) Advogado: Tales Mendes Alves (OAB: 11839/MS) Advogado: Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB: 11390/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, ERRO MATERIAL, OBSCURIDADE OU OMISSÃO NO ACÓRDÃO - DEMORA NA LIGAÇÃO DA UNIDADE CONSUMIDORA À REDE DE ENERGIA ELÉTRICA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

    O escopo dos Embargos de Declaração é esclarecer o que era obscuro, desfazer a contradição, suprir a omissão ou corrigir erro material, não podendo ser admitidos como instrumento de modificação do julgado quando não presente no acórdão qualquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC.

    Embargos de Declaração conhecidos e não acolhidos.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0803072-29.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Embargada: Vilma Regina dos Santos Silva Advogada: Nycole Fagundes de Souza (OAB: 25971B/MS) Advogado: Tales Mendes Alves (OAB: 11839/MS) Advogado: Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB: 11390/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803072-29.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Apelada: Vilma Regina dos Santos Silva Advogada: Nycole Fagundes de Souza (OAB: 25971B/MS) Advogado: Tales Mendes Alves (OAB: 11839/MS) Advogado: Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB: 11390/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINARES - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E PERDA DE OBJETO - REJEITADAS - MÉRITO - CONSUMIDOR - DEMORA NA LIGAÇÃO DA UNIDADE CONSUMIDORA À REDE DE ENERGIA - IMÓVEL URBANO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR DA INDENIZAÇÃO MINORADO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    O princípio da dialeticidade determina que a parte recorrente exponha os motivos pelos quais deseja obter do segundo grau de jurisdição um novo pronunciamento judicial, indicando os fatos e fundamentos jurídicos que amparam sua pretensão de reforma, o que foi cumprido pela recorrente.

    Preliminar rejeitada.

    A tutela de urgência ostenta natureza provisória e necessita de confirmação na sentença; assim, o cumprimento da medida, após o seu deferimento, não acarreta a perda de objeto.

    A inobservância dos prazos estipulados na Res. n.º 1.000/2021 da ANEEL para aligaçãodeenergiaem unidade consumidora, caracteriza ato ilícito que dá ensejo ao dever de indenizar.

    Dano moral configurado na hipótese dos autos.

    Em relação ao valor da indenização por dano moral, o montante arbitrado pelo Juízo a quo deve ser minorado para R$ 10.000,00, valor condizente com a extensão do dano e apto a servir de punição para a parte ré, evitando a reiteração de atos análogos.

    Apelação conhecida e parcialmente provida.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 11/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803072-29.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Apelada: Vilma Regina dos Santos Silva Advogada: Nycole Fagundes de Souza (OAB: 25971B/MS) Advogado: Tales Mendes Alves (OAB: 11839/MS) Advogado: Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB: 11390/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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