19/10/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 17:34

Arquivado Definitivamente
19/10/2023 17:33

Transitado em Julgado em #{data}
20/09/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:23

Confirmada a intimação eletrônica
19/09/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 13:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 04:20

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804162-24.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Patricia Gomes de Castro Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Vistos etc.

Considerando a anuência integral da parte recorrida com os fundamentos esposados no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei com o Egrégio STJ pelo Estado de Mato Grosso do Sul, para que seja aplicado ao presente caso o índice de correção monetária pela Taxa Referencial - TR, bem como a manifestação do Estado à p. 194, resta caracterizada a perda superveniente do interesse processual, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inc.

VI, do CPC, julgo extinto o presente recurso, ante a perda superveniente do interesse processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
18/09/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
17/09/2023 16:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/09/2023 16:39

Homologada a Desistência do Recurso
31/08/2023 15:37

Conclusos para decisão
31/08/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 11:42

Confirmada a intimação eletrônica
09/08/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2023 03:57

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804162-24.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Patricia Gomes de Castro Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS)

Vistos...

Converto o julgamento em diligência.

Manifeste o réu/recorrente, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca de retro petitório visando final solução consensual.

Após, tornem conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/07/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 15:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2023 15:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 14:33

Conclusos para decisão
27/06/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 16:17

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
27/06/2023 16:17

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
16/06/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 10:32

Confirmada a intimação eletrônica
22/09/2022 22:29

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 18:09

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 16:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2022 16:26

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
22/09/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 20:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2022 20:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/09/2022 16:31

Conclusos para decisão
25/08/2022 10:05

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 08:36

Confirmada a intimação eletrônica
17/08/2022 20:06

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 18:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2022 22:08

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 03:51

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2022 07:16

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 18:59

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 18:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2022 18:59

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
27/07/2022 19:48

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 01:32

Confirmada a intimação eletrônica
22/07/2022 01:32

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 16:48

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
11/07/2022 08:04

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 02:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2022 02:38

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 13:56

Conclusos para decisão
08/07/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 13:35

Distribuído por sorteio
08/07/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 18:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
17/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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