TJMS - 0802570-30.2018.8.12.0051
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 12:09
Arquivado Definitivamente
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17/09/2023 18:49
Transitado em Julgado em #{data}
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03/09/2023 01:45
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 16:56
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 16:55
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 16:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 02:48
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802570-30.2018.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Apelante: Silvio de Oliveira Gonçalves Advogado: Mauro José Gutierre (OAB: 6494/MS) Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran SP Proc. do Estado: Sidnei Paschoal Braga (OAB: 182677/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO - MULTAS POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO - IDENTIFICAÇÃO DE POSSÍVEL CLONAGEM VEICULAR - DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Não verificado qualquer abalo aos direitos da personalidade do autor, senão mero dissabor e aborrecimento comum da atualidade e da vida em sociedade decorrente da atuação ilícita de terceiro, deve ser rejeitado o pedido de indenização por danos morais.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
18/08/2023 10:44
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 16:59
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 16:59
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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27/07/2023 10:43
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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23/07/2023 01:06
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 10:52
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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12/07/2023 10:51
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 10:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2023 00:20
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802570-30.2018.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Apelante: Silvio de Oliveira Gonçalves Advogado: Mauro José Gutierre (OAB: 6494/MS) Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran SP Proc. do Estado: Sidnei Paschoal Braga (OAB: 182677/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
11/07/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 17:51
Conclusos para decisão
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10/07/2023 17:51
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2023 17:51
Distribuído por prevenção
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10/07/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
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07/07/2023 13:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2023
Ultima Atualização
17/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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