TJMS - 0804115-65.2021.8.12.0008

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCIO MARCOS MONACO MOREIRA

CPF *09.***.*94-00

Advogados

FABIO LUIZ DA SILVA

CPF *88.***.*27-34

Polo Passivo

Partes

DIRETOR-PRESIDENTE DA AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO DE MATO GROSSO DO SUL (AGEPEN)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPEN

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 17:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/05/2025 16:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/05/2025 16:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/05/2025 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 14:45

    Juntada de tipo de documento

  • 20/05/2025 14:45

    Juntada de tipo de documento

  • 23/04/2025 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 13:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/04/2025 12:42

    Processo Reativado

  • 23/04/2025 12:41

    Realizado cálculo de custas

  • 23/04/2025 12:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/04/2025 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2025 09:14

    Juntada de tipo de documento

  • 19/03/2025 17:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2025 20:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/02/2025 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 17:18

    Arquivado Definitivamente

  • 14/02/2025 17:05

    Realizado cálculo de custas

  • 14/02/2025 16:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2025 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 22:51

    Recebidos os autos

  • 18/12/2024 22:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2024 15:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/08/2024 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 18:23

    Recebidos os autos

  • 12/08/2024 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2024 17:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/07/2024 14:03

    Recebidos os autos

  • 21/06/2024 01:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2024 17:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2024 17:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2024 17:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/06/2024 13:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2024 06:55

    Recebidos os autos

  • 10/05/2024 17:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2024 17:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/05/2024 19:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 16:34

    Juntada de tipo de documento

  • 01/03/2024 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 15:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2024 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 13:27

    Realizado cálculo de custas

  • 23/02/2024 15:22

    Recebidos os autos

  • 23/02/2024 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2023 07:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/11/2023 15:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/11/2023 21:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/11/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 09:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2023 09:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2023 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 13:31

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 13:31

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 01:00

    Transitado em Julgado em data

  • 10/07/2023 09:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2023 09:05

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/07/2023 09:05

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/05/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 17:40

    Juntada de tipo de documento

  • 09/05/2023 17:40

    Juntada de tipo de documento

  • 31/01/2023 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/01/2023 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 10:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/12/2022 09:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2022 09:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2022 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 16:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/11/2022 15:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/11/2022 14:22

    Recebidos os autos

  • 01/11/2022 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 11:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2022 11:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2022 11:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/10/2022 15:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/10/2022 00:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2022 10:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2022 10:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2022 21:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/10/2022 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 17:16

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 17:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2022 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 17:16

    Perda do objeto

  • 23/09/2022 22:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/09/2022 15:04

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 16:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2022 16:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2022 16:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/09/2022 16:45

    Juntada de tipo de documento

  • 15/09/2022 16:45

    Juntada de tipo de documento

  • 19/08/2022 11:41

    Juntada de tipo de documento

  • 13/08/2022 04:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2022 18:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2022 18:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2022 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 17:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/06/2022 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 10:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2022 10:13

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 17/02/2022 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 16:28

    Recebidos os autos

  • 27/01/2022 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2022 18:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/01/2022 11:13

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/01/2022 11:13

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/01/2022 11:13

    Recebidos os autos

  • 11/01/2022 09:17

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/01/2022 07:29

    Recebidos os autos

  • 11/01/2022 07:29

    Declarada incompetência

  • 10/01/2022 09:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/12/2021 15:37

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 17/12/2021 15:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2021 15:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2021 15:36

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 17/12/2021 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 15:05

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2022

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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