TJMS - 0804274-92.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAO FRANCISCO ANTONIO

CPF *28.***.*01-87

Advogados

JOAO ANSELMO ANTUNES ROCHA

CPF *63.***.*23-49

TIAGO MARRAS DE MENDONCA

CPF *75.***.*92-62

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2024 18:29

    Arquivado Definitivamente

  • 08/05/2024 18:28

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/05/2024.

  • 07/05/2024 13:58

    Recebidos os autos

  • 18/04/2024 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 20:56

    Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.

  • 12/04/2024 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 07:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2024 07:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/04/2024 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 07:07

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/01/2024 15:53

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 15:53

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 13:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/07/2023 13:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/06/2023 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 01:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/01/2023 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2022 01:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 20:39

    Publicado #{ato_publicado} em 08/12/2022.

  • 08/12/2022 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2022 11:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/12/2022 13:17

    Recebidos os autos

  • 02/12/2022 13:17

    Decisão ou Despacho

  • 25/11/2022 18:51

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2022 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 23:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 20:58

    Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2022.

  • 16/09/2022 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 15:56

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 05/09/2022 20:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 19:56

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 01:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 18:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/07/2022 16:37

    Juntada de Petição de Apelação

  • 15/07/2022 05:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 14:40

    Recebidos os autos

  • 06/07/2022 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2022 23:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 23:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 21:13

    Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2022.

  • 05/07/2022 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 23:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 23:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 23:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 23:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 23:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/07/2022 13:48

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 13:48

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 02/06/2022 18:14

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 20:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 20:55

    Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2022.

  • 21/04/2022 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 14:40

    Recebidos os autos

  • 20/04/2022 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2022 17:26

    Conclusos para julgamento

  • 23/03/2022 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2022 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 12:05

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2022 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 23:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 23:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 23:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 23:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/03/2022 14:41

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2022 09:57

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2022 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 22:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 20:55

    Publicado #{ato_publicado} em 18/02/2022.

  • 18/02/2022 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2022 12:10

    Juntada de Mandado

  • 17/02/2022 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2022 12:09

    Juntada de Mandado

  • 15/02/2022 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2022 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2022 20:55

    Publicado #{ato_publicado} em 11/02/2022.

  • 11/02/2022 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 18:44

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2022 18:44

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2022 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 18:35

    INCONSISTENTE

  • 10/02/2022 18:34

    Recebidos os autos

  • 10/02/2022 18:34

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 10/02/2022 17:56

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2022 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 17:51

    INCONSISTENTE

  • 10/02/2022 17:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/02/2022 17:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/02/2022 12:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/02/2022 20:21

    Recebidos os autos

  • 09/02/2022 20:21

    Decisão ou Despacho

  • 09/02/2022 16:02

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 11:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2022

Ultima Atualização
02/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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