TJMS - 1412316-50.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

JUCILENE FERNANDES SIMOES

CPF *80.***.*83-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2025 16:41

    Baixa Definitiva

  • 07/02/2025 16:32

    Juntada de tipo de documento

  • 07/02/2025 16:32

    Expedição de "tipo de documento".

  • 05/12/2024 10:23

    Baixa Definitiva

  • 05/12/2024 10:22

    Certidão Cartorária

  • 22/11/2024 19:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 05:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 17:28

    Expedição de "tipo de documento".

  • 30/09/2024 22:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 02:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 00:01

    Publicação

  • 27/09/2024 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 10:56

    Publicação

  • 26/09/2024 10:16

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/09/2024 10:16

    Recurso prejudicado

  • 20/09/2024 08:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/09/2024 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 17:47

    Juntada de tipo de documento

  • 13/08/2024 17:54

    Registro Processual

  • 13/08/2024 17:54

    Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição

  • 13/08/2024 17:53

    Certidão Cartorária

  • 23/07/2024 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 18:56

    Expedição de "tipo de documento".

  • 23/07/2024 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 18:39

    Expedição de "tipo de documento".

  • 22/07/2024 22:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 00:01

    Publicação

  • 19/07/2024 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 11:45

    Publicação

  • 18/07/2024 16:09

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/07/2024 16:09

    Decisão

  • 17/07/2024 15:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/07/2024 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 12:49

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/07/2024 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 00:01

    Publicação

  • 08/07/2024 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 15:52

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/07/2024 15:47

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 20/06/2024 15:00

    Baixa Definitiva

  • 20/06/2024 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 14:59

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 13:22

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/04/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 12:30

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/03/2024 22:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 03:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 00:01

    Publicação

  • 22/03/2024 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 12:53

    Publicação

  • 21/03/2024 15:22

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/03/2024 15:22

    Recurso especial

  • 20/03/2024 11:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/03/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 11:21

    Juntada de tipo de documento

  • 20/03/2024 11:21

    Juntada de tipo de documento

  • 20/03/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412316-50.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Jucilene Fernandes Simoes Diante do exposto, nos termos do art. 1.030, inciso II, do CPC, tenho por bem não exercer juízo de retratação, de forma que ratifico a decisão monocrática proferida no sentido de negar provimento ao recurso e manter na íntegra a decisão agravada.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412316-50.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Jucilene Fernandes Simoes Julgamento Virtual Iniciado

  • 19/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412316-50.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Jucilene Fernandes Simoes Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/01/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 16/01/2024 10:32

    Registro Processual

  • 16/01/2024 10:32

    Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição

  • 09/01/2024 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 04:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 00:01

    Publicação

  • 09/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1412316-50.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Jucilene Fernandes Simoes POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

    STJ, firmada nos Temas 219 e 425, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 08/01/2024 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 16:50

    Publicação

  • 19/12/2023 16:18

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/12/2023 16:18

    Decisão

  • 19/12/2023 07:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/12/2023 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 06:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 00:01

    Publicação

  • 21/11/2023 00:01

    Publicação

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1412316-50.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Jucilene Fernandes Simoes Ao recorrido para apresentar resposta

  • 20/11/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 12:59

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/11/2023 12:59

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/11/2023 12:59

    Expedição de "tipo de documento".

  • 20/11/2023 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1412316-50.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Jucilene Fernandes Simoes EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO DE PENHORA DE NUMERÁRIO VIA SISBAJUD - INDEFERIMENTO - ADMITE-SE O USO DE MECANISMOS JUDICIAIS EM HIPÓTESES EXCEPCIONAIS COM O ESGOTAMENTO DOS MEIOS DOS QUAIS PODERIA SE VALER O EXEQUENTE PARA SATISFAZER SEU CRÉDITO - DEVE O EXEQUENTE EMPREGAR DILIGÊNCIAS MÍNIMAS PARA SATISFAZER SEU CRÉDITO - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSÁRIO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

    Divergiu o 2º Vogal.

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1412316-50.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Jucilene Fernandes Simoes Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 12/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412316-50.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Jucilene Fernandes Simoes Diante do exposto, conheço do recurso de agravo de instrumento interposto, no entanto nego-lhe provimento.

  • 11/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412316-50.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Jucilene Fernandes Simoes Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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