TJMS - 1420226-65.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/04/2023 16:24
Arquivado Definitivamente
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12/04/2023 16:23
Baixa Definitiva
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12/04/2023 16:23
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2023 14:35
Expedição de Ofício.
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12/04/2023 14:31
Transitado em Julgado em #{data}
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17/03/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
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17/03/2023 00:58
Ato ordinatório praticado
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17/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420226-65.2022.8.12.0000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Jane Mary de Almeida Bataglin Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17951/MS) Agravante: Karine de Almeida Battaglin Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17951/MS) Agravante: Karla de Almeida Battaglin Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17951/MS) Agravante: Kamila de Almeida Battaglin Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17951/MS) Agravado: Rodonetto Serv e Transp Ltda Agravado: Jesus e Ribeiro Transportadora Ltda Me Agravado: Bradesco Seguros S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Gaya Lehn Schneider (OAB: 10766/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS, TEMPORAIS E LUCROS CESSANTES- ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ANOTAÇÃO DE RESTRIÇÃO EM VEÍCULOS- PRETENSÃO DE ARBITRAMENTO DE PENSÃO MENSAL - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - INDEFERIMENTO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
O artigo 300, do Código de Processo Civil estabelece que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
No caso, mostra-se conveniente aguardar a regular dilação probatória a fim de se afirmar em que circunstância se deu o acidente noticiado na petição inicial, bem como a quem deve ser atribuída a responsabilidade pelo evento danoso.
Recurso conhecido e não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. -
16/03/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
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15/03/2023 16:40
Ato ordinatório praticado
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15/03/2023 16:40
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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13/03/2023 16:26
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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08/03/2023 16:47
Conclusos para decisão
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08/03/2023 16:42
Ato ordinatório praticado
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10/02/2023 17:40
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2023 17:40
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2023 17:40
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2023 17:40
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2023 17:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/02/2023 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2023 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/02/2023 17:14
Ato ordinatório praticado
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09/02/2023 17:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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09/02/2023 17:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/02/2023 17:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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18/01/2023 04:07
Ato ordinatório praticado
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10/01/2023 22:33
Ato ordinatório praticado
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10/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/01/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420226-65.2022.8.12.0000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Jane Mary de Almeida Bataglin Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17951/MS) Agravante: Karine de Almeida Battaglin Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17951/MS) Agravante: Karla de Almeida Battaglin Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17951/MS) Agravante: Kamila de Almeida Battaglin Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17951/MS) Agravado: Rodonetto Serv e Transp Ltda Agravado: Jesus e Ribeiro Transportadora Ltda Me Agravado: Bradesco Seguros S.A.
Diante do exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal por ausência dos requisitos ensejadores previstos no artigo 300, do Código de Processo Civil, recebendo o presente recurso apenas no efeito devolutivo.
Intime-se as partes Agravadas, para, nos termos do art. 1.019, II, do Código de Processo Civil, responder ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso P.I.C.-se. -
09/01/2023 14:44
Expedição de Ofício.
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09/01/2023 14:44
Expedição de Ofício.
-
09/01/2023 14:44
Expedição de Ofício.
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09/01/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
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16/12/2022 19:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/12/2022 19:35
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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06/12/2022 01:52
Ato ordinatório praticado
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06/12/2022 01:52
INCONSISTENTE
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06/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/12/2022 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420226-65.2022.8.12.0000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Jane Mary de Almeida Bataglin Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17951/MS) Agravante: Karine de Almeida Battaglin Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17951/MS) Agravante: Karla de Almeida Battaglin Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17951/MS) Agravante: Kamila de Almeida Battaglin Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17951/MS) Agravado: Rodonetto Serv e Transp Ltda Agravado: Jesus e Ribeiro Transportadora Ltda Me Agravado: Bradesco Seguros S.A.
Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/12/2022.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
05/12/2022 10:04
Ato ordinatório praticado
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05/12/2022 09:31
Conclusos para decisão
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05/12/2022 09:31
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2022 09:31
Distribuído por prevenção
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05/12/2022 09:26
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2022
Ultima Atualização
17/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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