09/08/2023 09:04

Baixa Definitiva
09/08/2023 09:04

INCONSISTENTE
25/07/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 06:27

Baixa Definitiva
06/06/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 12:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/06/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 22:59

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 01:53

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1602504-68.2021.8.12.0000/50001 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Recorrido: Ronise Nunes dos Santos Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Dourados Interessado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Dourados POSTO ISSO, em razão de o recurso representativo da controvérsia Recurso Especial n.º 1.896.379/MT - Tema/IAC nº 10 e este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma, exauriu-se a pretensão da parte recorrente, razão pela qual, declaro prejudicado o presente interposto por Município de Dourados, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Após o trânsito em julgado, promovam-se as baixas e comunicações necessárias. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
30/05/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 08:25

Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2023.
29/05/2023 18:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2023 18:01

Recurso Especial não admitido
05/04/2023 07:32

Conclusos para admissibilidade recursal
04/04/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 09:07

Juntada de Certidão
04/04/2023 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 09:07

Juntada de Certidão
04/04/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 09:07

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 09:07

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 15:24

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
16/01/2023 15:24

Registrado para #{motivos_de_registro}
05/12/2022 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1602504-68.2021.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Suscitante: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Dourados Suscitado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Dourados Interessado: Município de Dourados Procurador: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Procurador: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Interessada: Ronise Nunes dos Santos Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/12/2022.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/12/2022 17:47

INCONSISTENTE
20/07/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 02:45

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2022 22:31

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 14:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2022 01:58

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 06:34

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2022.
14/07/2022 16:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/07/2022 16:18

Decisão ou Despacho
12/07/2022 15:02

Conclusos para admissibilidade recursal
12/07/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 02:12

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 01:13

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 13:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2022 13:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 13:20

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
07/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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