15/08/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 12:22

Arquivado Definitivamente
15/08/2023 08:04

Transitado em Julgado em #{data}
21/07/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 02:09

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810357-27.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Rita de Cassia Luiz Traballi Advogado: Wagner da Silva Garcia Júnior (OAB: 26081/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - SAQUE VIA CARTÃO DE CRÉDITO - DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO - AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. 1.

Em razão da regular contratação e da realização de saque via cartão de crédito consignado, são devidos os descontos realizados mensalmente em folha de pagamento. 2.

A ausência de vício de consentimento obriga a parte adepta aos termos estabelecidos no contrato, em razão do pacta sunt servanda.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
20/07/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 15:44

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
17/07/2023 17:33

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
12/07/2023 00:24

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 00:24

INCONSISTENTE
12/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810357-27.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Rita de Cassia Luiz Traballi Advogado: Wagner da Silva Garcia Júnior (OAB: 26081/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/07/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 18:45

Conclusos para decisão
10/07/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 18:45

Distribuído por prevenção
10/07/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 10:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
19/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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