TJMS - 0925354-91.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

MARIZA DA MOTA

CPF *00.***.*64-08

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/11/2023 14:52

    Arquivado Definitivamente

  • 15/11/2023 06:08

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/11/2023.

  • 30/10/2023 01:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 21:10

    Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2023.

  • 19/10/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 20:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 20:42

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/10/2023 15:55

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 15:29

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 13:14

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 13:14

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 12:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0925354-91.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Mariza da Mota EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO - INÉRCIA - ABANDONO DA CAUSA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO MANTIDA - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

    O Município, devidamente intimado, deixou transcorrer in albis o prazo para dar impulso ao processo.

    Assim, houve o abandono da causa, o que provoca a extinção do processo sem resolução de mérito (art. 485, inciso III, § 1º, CPC).

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 11/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0925354-91.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Mariza da Mota Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 10/07/2023 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 14:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/07/2023 14:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/07/2023 18:45

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/07/2023.

  • 20/06/2023 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 15:21

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2023 00:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 21:12

    Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2023.

  • 29/05/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 22:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 22:56

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 14:16

    Juntada de Petição de Apelação

  • 02/05/2023 18:05

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 18:05

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 02/05/2023 10:40

    Conclusos para julgamento

  • 08/02/2023 03:48

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/02/2023.

  • 25/01/2023 04:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 12:01

    Recebidos os autos

  • 18/10/2022 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 13:38

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 02:55

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/06/2022.

  • 12/05/2022 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2022 20:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2022 20:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 21:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/03/2022 10:42

    Expedição de Carta.

  • 14/03/2022 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 09:47

    INCONSISTENTE

  • 10/06/2021 11:41

    Processo Desarquivado

  • 09/06/2021 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2021 10:53

    Arquivado Provisoramente

  • 02/06/2021 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 08:52

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/06/2021.

  • 14/03/2021 01:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2021 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2021 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2020 08:34

    Recebidos os autos

  • 10/09/2020 08:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2020 22:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2020

Ultima Atualização
18/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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