TJMS - 0928804-42.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/12/2023 17:04
Arquivado Definitivamente
-
06/12/2023 17:03
Arquivado Definitivamente
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06/12/2023 16:54
Transitado em Julgado em #{data}
-
21/11/2023 06:18
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/11/2023.
-
04/11/2023 01:34
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 21:33
Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2023.
-
25/10/2023 12:59
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 12:59
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 08:09
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 20:35
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 20:28
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/10/2023 11:51
Recebidos os autos
-
17/10/2023 11:51
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2023 14:55
Conclusos para despacho
-
15/09/2023 13:56
Recebidos os autos
-
15/09/2023 13:56
Recebidos os autos
-
14/09/2023 12:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
20/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0928804-42.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Ricardo de Almeida Delvalhes EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO - INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA DA PARTE PARA SUPRIR A FALTA - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - ABANDONO CONFIGURADO - RECURSO DESPROVIDO.
Intimada a parte pessoalmente para dar prosseguimento ao processo e, após a referida diligência, persistindo na inércia, imperiosa a extinção do processo, sem julgamento de mérito, por abandono da causa, nos termos do artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil de 2015.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
11/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0928804-42.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Ricardo de Almeida Delvalhes Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
10/07/2023 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2023 14:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/07/2023 14:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/07/2023 18:44
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/07/2023.
-
20/06/2023 10:28
Ato ordinatório praticado
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19/06/2023 15:21
Recebidos os autos
-
19/06/2023 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2023 00:10
Expedição de Certidão.
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29/05/2023 21:12
Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2023.
-
29/05/2023 07:59
Ato ordinatório praticado
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27/05/2023 11:13
Expedição de Certidão.
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27/05/2023 11:12
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 22:57
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 22:56
Conclusos para decisão
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26/05/2023 22:37
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 18:46
Juntada de Petição de Apelação
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02/05/2023 18:05
Recebidos os autos
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02/05/2023 18:05
Expedição de Certidão.
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02/05/2023 18:05
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 18:05
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
02/05/2023 10:40
Conclusos para julgamento
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08/02/2023 03:50
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/02/2023.
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25/01/2023 04:59
Expedição de Certidão.
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12/12/2022 16:03
Expedição de Certidão.
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12/12/2022 16:03
Ato ordinatório praticado
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12/12/2022 11:23
Ato ordinatório praticado
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12/12/2022 11:21
Expedição de Certidão.
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18/10/2022 17:20
Ato ordinatório praticado
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18/10/2022 11:20
Recebidos os autos
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18/10/2022 11:20
Proferido despacho de mero expediente
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15/09/2022 12:39
Conclusos para despacho
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17/08/2022 17:05
Ato ordinatório praticado
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09/06/2022 03:50
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/06/2022.
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28/04/2022 05:36
Expedição de Certidão.
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18/04/2022 16:03
Expedição de Certidão.
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18/04/2022 16:03
Ato ordinatório praticado
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15/04/2022 23:49
Ato ordinatório praticado
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23/03/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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03/03/2022 14:10
Expedição de Carta.
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18/02/2022 09:39
Ato ordinatório praticado
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07/06/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/04/2021 13:46
Expedição de Carta.
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30/09/2020 09:44
Recebidos os autos
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30/09/2020 09:43
Proferido despacho de mero expediente
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01/02/2020 13:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2020
Ultima Atualização
20/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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