TJMS - 0840042-21.2018.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiza Larissa Castilho da Silva Farias

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EMANUELA FLORENCIANO LEAL

CPF *13.***.*86-00

Advogados

REGIS SANTIAGO DE CARVALHO

OAB: 11336/MS

CPF *48.***.*22-51

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

VICTOR PEREIRA AFONSO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2024 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 16:37

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2024 16:36

    Baixa Definitiva

  • 15/05/2024 16:29

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/04/2024 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2024 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 09:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/04/2024 03:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/04/2024 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 18:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2024 18:24

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 04/04/2024 15:46

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2024 15:43

    Recebidos os autos

  • 04/04/2024 15:42

    INCONSISTENTE

  • 04/04/2024 15:42

    INCONSISTENTE

  • 20/03/2024 17:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/03/2024 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 14:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/02/2024 03:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0840042-21.2018.8.12.0001/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Agravante: Emanuela Florenciano Leal Advogada: Taeli Gomes Barbosa (OAB: 21943/MS) Advogado: Régis Santiago de Carvalho (OAB: 11336/MS) Advogada: Júlia da Cruz Moreira (OAB: 26365/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) MANTENHO a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

    REMETAM-SE os autos ao E.

    Supremo Tribunal Federal, com as homenagens de estilo. Às providências.

  • 31/01/2024 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 18:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/01/2024 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 13:21

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2024 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 17:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/12/2023 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0840042-21.2018.8.12.0001/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Agravante: Emanuela Florenciano Leal Advogada: Taeli Gomes Barbosa (OAB: 21943/MS) Advogado: Régis Santiago de Carvalho (OAB: 11336/MS) Advogada: Júlia da Cruz Moreira (OAB: 26365/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) INTIME-SE a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta, no prazo legal.

    Após, VOLTEM conclusos para decisão. Às providências.

  • 15/12/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 17:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2023 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 04:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 03:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0840042-21.2018.8.12.0001/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Agravante: Emanuela Florenciano Leal Advogada: Taeli Gomes Barbosa (OAB: 21943/MS) Advogado: Régis Santiago de Carvalho (OAB: 11336/MS) Advogada: Júlia da Cruz Moreira (OAB: 26365/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/11/2023.

  • 30/11/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 16:23

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0840042-21.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Emanuela Florenciano Leal Advogado: Regis Santiago de Carvalho (OAB: 11336B/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457/MS) Desse modo, NEGO seguimento ao Recurso Extraordinário.

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0840042-21.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Emanuela Florenciano Leal Advogado: Regis Santiago de Carvalho (OAB: 11336B/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0840042-21.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Emanuela Florenciano Leal Advogado: Regis Santiago de Carvalho (OAB: 11336B/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/10/2023.

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0840042-21.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Embargante: Emanuela Florenciano Leal Advogado: Regis Santiago de Carvalho (OAB: 11336B/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INTERESSE EM REDISCUTIR A JUSTIÇA DA DECISÃO - NÃO CABIMENTO DE ACLARATÓRIOS PARA ESSE DESIDERATO - Embargos Rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 13/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0840042-21.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Embargante: Emanuela Florenciano Leal Advogado: Regis Santiago de Carvalho (OAB: 11336B/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457/MS) Vistos, etc.

    Intime-se a parte embargada para contrarrazões, no prazo legal.

    I-se.

    Cumpra-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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