21/03/2024 09:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
21/03/2024 09:33

Transitado em Julgado em 21/03/2024
28/02/2024 05:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2024 Petição Nº 1203016/2023 - EDcl
27/02/2024 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
26/02/2024 19:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1203016 - EDcl no AREsp 2490908 - Publicação prevista para 28/02/2024
26/02/2024 19:21

Embargos de Declaração de LUCILIA RICARDO NASCIMENTO BRAIS Não-acolhidos
16/02/2024 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP
15/12/2023 12:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1213310/2023
15/12/2023 12:37

Protocolizada Petição 1213310/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/12/2023
13/12/2023 05:19

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 13/12/2023 Petição Nº 1203016/2023 -
12/12/2023 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
12/12/2023 18:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1203016/2023. Publicação prevista para 13/12/2023)
12/12/2023 17:36

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1203016/2023
12/12/2023 17:25

Protocolizada Petição 1203016/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 12/12/2023
07/12/2023 05:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/12/2023
06/12/2023 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
05/12/2023 22:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/12/2023
05/12/2023 22:12

Não conhecido o recurso de LUCILIA RICARDO NASCIMENTO BRAIS
03/11/2023 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
03/11/2023 14:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
25/10/2023 13:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
24/10/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800959-90.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Lucilia Ricardo Nascimento Brais Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Advogado: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB: 12565/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 45/51 do sequencial n. 50000).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
04/10/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800959-90.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Lucilia Ricardo Nascimento Brais Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Advogado: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB: 12565/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

- • Arquivo

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