TJMS - 0843698-78.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/10/2023 12:56
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 12:56
Arquivado Definitivamente
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25/10/2023 08:36
Transitado em Julgado em #{data}
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27/09/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 12:26
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 02:52
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0843698-78.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Claro S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelada: Franciele Sgarbossa Amorim Advogado: Thiago Amorim Silva (OAB: 13499/MS) Apelado: Locrete Maria Massarotto Sgarbossa Advogado: Thiago Amorim Silva (OAB: 13499/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALTERAÇÃO DE PLANO DE SERVIÇO DE TELEFONIA SEM SOLICITAÇÃO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANO MORAL - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM DA COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS MANTIDO - RECURSO NÃO PROVIDO.
A alteração indevida do plano de serviço de telefonia móvel utilizado pelas autoras evidencia a falha na prestação do serviço, que ultrapassa o mero aborrecimento e enseja danos morais.
A quantificação dos valores varia conforme a formação social, filosófica, moral e religiosa de quem os arbitra. É por isso que se construiu nos Tribunais requisitos para tais arbitramentos, havendo que se levar em conta o grau de culpa do ofensor, a posição do ofendido na sociedade e a capacidade econômica financeira do causador do dano, sempre em consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
Indenizações mantidas.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
26/09/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 13:15
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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25/09/2023 15:24
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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13/07/2023 00:28
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 00:28
INCONSISTENTE
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13/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0843698-78.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Claro S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelada: Franciele Sgarbossa Amorim Advogado: Thiago Amorim Silva (OAB: 13499/MS) Apelado: Locrete Maria Massarotto Sgarbossa Advogado: Thiago Amorim Silva (OAB: 13499/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
12/07/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 18:40
Conclusos para decisão
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11/07/2023 18:40
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2023 18:40
Distribuído por sorteio
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11/07/2023 18:35
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 10:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2023
Ultima Atualização
26/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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