TJMS - 1412562-46.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

CLEYTON BAEVE DE SOUZA

CPF *35.***.*92-49

MICHAEL WENDER DE PAULA SOUZA

CPF *51.***.*50-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GLEISON NAGAMINE DE ARAUJO

CPF *59.***.*67-64

Advogados

CLEYTON BAEVE DE SOUZA

OAB: 18909/MS

CPF *35.***.*92-49

MICHAEL WENDER DE PAULA SOUZA

OAB: 28812/MS

CPF *51.***.*50-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2023 13:26

    Arquivado Definitivamente

  • 08/08/2023 13:26

    Baixa Definitiva

  • 08/08/2023 13:19

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/08/2023 22:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 15:06

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 01/08/2023 15:06

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 15:06

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 01/08/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 12:24

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1412562-46.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Michael Wender de Paula Souza Impetrante: Cleyton Baeve de Souza Paciente: Gleison Nagamine de Araújo Advogado: Michael Wender de Paula Souza (OAB: 28812/MS) Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PEDIDO DE OITIVA DE TESTEMUNHA DE DEFESA ARROLADA EM MOMENTO INOPORTUNO - PEDIDO PREJUDICADO - NULIDADE - ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA - PRISÃO PREVENTIVA - MANUTENÇÃO - ORDEM DENEGADA.

    As testemunhas de defesa estavam presentes na audiência que fora redesignada sendo todos intimados da nova data.

    Não há constrangimento ilegal a ser sanado, porquanto foi garantido ao paciente os princípios da ampla defesa e contraditório, tanto que ele foi pessoalmente citado, apresentou defesa preliminar e foi intimado para audiência de instrução.

    Se a fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva baseou-se em elementos concretos que acenam para a existência de ameaça real à ordem pública, em razão da gravidade cocreta do delito, não é possível acolher o pedido de revogação da medida.

    Com o parecer, ordem denegada.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Negaram concessão, unânime.

  • 31/07/2023 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 09:35

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 26/07/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 10:07

    Expedição de Ofício.

  • 25/07/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 25/07/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 21/07/2023 18:06

    Inclusão em Pauta

  • 21/07/2023 14:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2023 14:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/07/2023 16:51

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 16:36

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 16:36

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 17/07/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1412562-46.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Michael Wender de Paula Souza Impetrante: Cleyton Baeve de Souza Paciente: Gleison Nagamine de Araújo Advogado: Michael Wender de Paula Souza (OAB: 28812/MS) Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Posto isso, defiro parcialmente a liminar, para anular a decisão de primeiro grau que indeferiu a intimação de testemunhas para serem ouvidas em audiência, devendo novo ato ser designado para tanto.

    Comunique-se, com urgência, o Juízo da 4.ª Vara Criminal de Campo Grande nos autos n. 0914933-37.2023.8.12.0001 para cumprimento da presente decisão.

    Dispenso informações.

    Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça para emissão de parecer.

    Por fim, voltem-me conclusos.

    P.I.

  • 13/07/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 00:40

    INCONSISTENTE

  • 13/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1412562-46.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Michael Wender de Paula Souza Impetrante: Cleyton Baeve de Souza Paciente: Gleison Nagamine de Araújo Advogado: Michael Wender de Paula Souza (OAB: 28812/MS) Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 12/07/2023 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 17:43

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2023 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 17:32

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2023 17:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2023 17:27

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 12/07/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 18:45

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 18:45

    Distribuído por sorteio

  • 11/07/2023 18:40

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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