TJMS - 0817098-86.2018.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELIANE GARCIA BERNAL

CPF *04.***.*45-04

Advogados

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/06/2025 20:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/06/2025 19:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2025 19:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/06/2025 06:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/06/2025 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 21:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 21:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2025 21:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2025 21:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 21:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 21:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2025 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 13:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/02/2025 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 11:47

    Transitado em Julgado em data

  • 03/02/2025 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2025 03:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2025 08:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/01/2025 09:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2025 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 21:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/01/2025 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 06:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 13:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/12/2024 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 13:57

    Homologada a Transação

  • 11/12/2024 10:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/08/2024 10:43

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/06/2024 16:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/06/2024 05:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 22:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/06/2024 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 13:19

    Recebidos os autos

  • 03/06/2024 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2024 12:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/05/2024 10:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/04/2024 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 03:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/04/2024 13:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/04/2024 13:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/04/2024 10:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/04/2024 08:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/04/2024 08:22

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 09/04/2024 08:21

    Evolução da Classe Processual

  • 08/04/2024 16:13

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 16:13

    Determinada Requisição de Informações

  • 22/02/2024 02:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 08:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/11/2023 05:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 17:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/11/2023 21:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    Município de Campo Grande/MS, Yara Ludmila Barboza Cabral Processo 0817098-86.2018.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Eliane Garcia Bernal - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 21/11/2023 18:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2023 18:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2023 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 17:15

    Transitado em Julgado em data

  • 13/11/2023 18:36

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 18:36

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0817098-86.2018.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Eliane Garcia Bernal Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 31/05/2023.

  • 14/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0817098-86.2018.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Eliane Garcia Bernal Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Vistos, etc.

    Dê-se ciência às partes dos documentos/decisões retro.

    Após, tornem conclusos.

    I-se.

    Cumpra-se.

  • 04/03/2021 16:14

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/03/2021 16:14

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/03/2021 16:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/02/2021 18:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/02/2021 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2021 18:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/02/2021 18:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/02/2021 18:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/02/2021 15:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/02/2021 03:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2021 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 16:04

    Recebidos os autos

  • 29/01/2021 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2021 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 06:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/11/2020 06:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/11/2020 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 18:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/10/2020 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2020 10:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/05/2020 14:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2020 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2020 00:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/05/2020 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2020 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2020 15:48

    Recebidos os autos

  • 23/04/2020 15:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/04/2020 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2020 15:47

    Homologada a Transação

  • 23/04/2020 14:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2020 15:38

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/03/2020 13:44

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/03/2020 14:47

    de Conciliação

  • 09/03/2020 08:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/01/2020 09:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/12/2019 00:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/12/2019 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2019 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2019 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2019 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2019 17:35

    Juntada de tipo de documento

  • 07/01/2019 17:35

    Juntada de tipo de documento

  • 04/12/2018 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2018 18:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2018 16:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/12/2018 15:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2018 15:30

    de Instrução e Julgamento

  • 03/12/2018 14:11

    Concedida a Medida Liminar

  • 29/11/2018 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2018 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2018 14:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/11/2018 14:16

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2018

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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