20/08/2024 10:14

Expedição de Certidão.
20/08/2024 09:46

Expedição de Certidão.
26/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0802486-43.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Asfaltos – Abeda Advogado: Bruno Fischgold (OAB: 24133/DF) Advogado: Larissa Benevides Gadelha Campos (OAB: 29268/DF) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Greca Distribuidora de Asfaltos Ltda Advogado: Luiz Gustavo Rocha Oliveira Rocholi (OAB: 72002/MG) Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

Intimem-se.
18/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802486-43.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Asfaltos – Abeda Advogado: Bruno Fischgold (OAB: 24133/DF) Advogado: Larissa Benevides Gadelha Campos (OAB: 29268/DF) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Greca Distribuidora de Asfaltos Ltda Advogado: Luiz Gustavo Rocha Oliveira Rocholi (OAB: 72002/MG) Ao recorrido para apresentar resposta
17/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802486-43.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Asfaltos – Abeda Advogado: Luiz Gustavo Rocha Oliveira Rocholi (OAB: 72002/MG) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Greca Distribuidora de Asfaltos Ltda Advogado: Luiz Gustavo Rocha Oliveira Rocholi (OAB: 72002/MG) Com fundamento no art. 10 do CPC/2015, intime-se a parte apelante para que se manifestem sobre as preliminares apresentadas em contrarrazões, como apontado pelo Ministério Público (fls. 1.058/1.060), no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Transcorrido o prazo, atendida ou não a intimação, dê-se nova vista à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer ministerial.

Após, voltem conclusos.
12/07/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 10:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2023 10:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2023.
10/05/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 17:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 21:55

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2023.
17/03/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 15:16

Recebidos os autos
16/03/2023 15:15

Decisão ou Despacho
15/03/2023 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 10:52

Conclusos para despacho
14/03/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
12/03/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 02:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/03/2023.
01/03/2023 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 01:26

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 11:53

Recebidos os autos
16/01/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
16/01/2023 16:18

Juntada de Mandado
13/01/2023 10:40

Juntada de Petição de Contra-razões
03/01/2023 02:19

Ato ordinatório praticado
28/12/2022 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 20:59

Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2022.
16/12/2022 18:58

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 18:57

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 16:41

Expedição de Ofício.
16/12/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 13:30

Expedição de Certidão.
16/12/2022 08:06

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 16:16

Expedição de Certidão.
15/12/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 16:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/12/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 18:17

Recebidos os autos
14/12/2022 18:17

Decisão ou Despacho
14/12/2022 14:03

Conclusos para despacho
30/11/2022 15:06

Juntada de Informações
21/11/2022 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2022.
07/11/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 17:24

Expedição de Mandado.
04/11/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 17:01

Recebidos os autos
13/10/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
09/10/2022 01:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/10/2022.
07/10/2022 15:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 17:39

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 12:18

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 11:20

Juntada de Informações
29/09/2022 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2022.
29/09/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2022.
23/09/2022 08:07

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2022.
22/09/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 13:36

Recebidos os autos
22/09/2022 13:36

Decisão ou Despacho
22/09/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 15:43

Conclusos para despacho
21/09/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 17:30

Recebidos os autos
14/09/2022 17:29

Decisão ou Despacho
05/09/2022 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 18:10

Juntada de Petição de Apelação
12/08/2022 14:25

Desapensado do processo #{numero_do_processo}
09/08/2022 17:52

Conclusos para decisão
09/08/2022 17:33

Juntada de Ofício
05/08/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 09:05

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 09:05

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
27/07/2022 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2022.
27/07/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 14:33

Expedição de Certidão.
26/07/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 14:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/07/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 19:23

Recebidos os autos
25/07/2022 19:23

Expedição de Certidão.
25/07/2022 19:23

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 19:08

Julgado improcedente o pedido
20/07/2022 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 18:29

Conclusos para decisão
04/05/2022 17:21

Recebidos os autos
04/05/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
22/04/2022 18:04

Expedição de Certidão.
22/04/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 18:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/04/2022 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 16:42

Juntada de Outros documentos
18/04/2022 16:42

Juntada de Mandado
18/04/2022 12:29

Juntada de Ofício
13/04/2022 21:05

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2022.
13/04/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 15:48

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 15:35

Juntada de Outros documentos
12/04/2022 15:34

Juntada de Mandado
11/04/2022 18:29

Recebidos os autos
11/04/2022 18:29

Decisão ou Despacho
11/04/2022 12:08

Conclusos para decisão
11/04/2022 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2022 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 12:28

Expedição de Certidão.
07/04/2022 09:52

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 21:02

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2022.
22/03/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 18:06

Expedição de Mandado.
17/03/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 15:19

Expedição de Mandado.
17/03/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 19:05

Recebidos os autos
16/03/2022 19:05

Decisão ou Despacho
04/03/2022 11:55

Conclusos para despacho
03/03/2022 20:54

Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2022.
03/03/2022 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 17:53

Recebidos os autos
24/02/2022 17:53

Decisão ou Despacho
23/02/2022 15:49

Conclusos para decisão
22/02/2022 14:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2022 14:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/02/2022 14:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/02/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 20:54

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2022.
08/02/2022 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 10:50

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 07:03

Realizado cálculo de custas
31/01/2022 14:30

Recebidos os autos
31/01/2022 14:30

Declarada incompetência
31/01/2022 09:38

Realizado cálculo de custas
31/01/2022 08:23

Conclusos para decisão
28/01/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 13:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
28/01/2022 13:35

Realizado cálculo de custas
28/01/2022 13:35

Realizado cálculo de custas
28/01/2022 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
16/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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