TJMS - 0802486-43.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/10/2024 11:44
INCONSISTENTE
-
03/10/2024 11:43
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 11:38
Juntada de Certidão
-
03/10/2024 11:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/10/2024 11:38
Juntada de Certidão
-
03/10/2024 11:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/10/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 11:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/09/2024 22:48
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 02:58
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/09/2024 11:03
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 10:33
Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2024.
-
22/09/2024 12:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/09/2024 12:08
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
21/08/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0802486-43.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Asfaltos – Abeda Advogado: Bruno Fischgold (OAB: 24133/DF) Advogado: Larissa Benevides Gadelha Campos (OAB: 29268/DF) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Greca Distribuidora de Asfaltos Ltda Advogado: Luiz Gustavo Rocha Oliveira Rocholi (OAB: 72002/MG) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente Recurso Especial interposto por Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Asfaltos - Abeda até julgamento, no STF, do Recurso Extraordinário afetado pelo rito da repercussão geral (TEMA 1266).
Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. Às providências.
Intimem-se. -
20/08/2024 09:45
Conclusos para admissibilidade recursal
-
20/08/2024 03:29
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/08/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0802486-43.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Asfaltos – Abeda Advogado: Bruno Fischgold (OAB: 24133/DF) Advogado: Larissa Benevides Gadelha Campos (OAB: 29268/DF) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Greca Distribuidora de Asfaltos Ltda Advogado: Luiz Gustavo Rocha Oliveira Rocholi (OAB: 72002/MG) Em que pese a certidão de fl. 60, considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), reitere-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.
Intimem-se. -
19/08/2024 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 17:51
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
19/08/2024 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 13:09
Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2024.
-
16/08/2024 15:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/08/2024 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2024 12:12
Conclusos para admissibilidade recursal
-
09/08/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 17:26
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 17:26
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 17:26
Juntada de Certidão
-
27/06/2024 17:25
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 17:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/06/2024 02:58
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/06/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0802486-43.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Asfaltos – Abeda Advogado: Bruno Fischgold (OAB: 24133/DF) Advogado: Larissa Benevides Gadelha Campos (OAB: 29268/DF) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Greca Distribuidora de Asfaltos Ltda Advogado: Luiz Gustavo Rocha Oliveira Rocholi (OAB: 72002/MG) Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.
Intimem-se. -
25/06/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 18:25
Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2024.
-
24/06/2024 13:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/06/2024 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2024 07:46
Conclusos para admissibilidade recursal
-
21/06/2024 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2024 12:38
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 12:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/06/2024 02:53
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 00:51
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/06/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0802486-43.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Asfaltos – Abeda Advogado: Bruno Fischgold (OAB: 24133/DF) Advogado: Larissa Benevides Gadelha Campos (OAB: 29268/DF) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Greca Distribuidora de Asfaltos Ltda Advogado: Luiz Gustavo Rocha Oliveira Rocholi (OAB: 72002/MG) Ao recorrido para apresentar resposta -
17/06/2024 09:48
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 09:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/06/2024 09:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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17/06/2024 09:39
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802486-43.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Asfaltos – Abeda Advogado: Bruno Fischgold (OAB: 24133/DF) Advogado: Larissa Benevides Gadelha Campos (OAB: 29268/DF) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Greca Distribuidora de Asfaltos Ltda Advogado: Luiz Gustavo Rocha Oliveira Rocholi (OAB: 72002/MG) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DO DIFERENCIAL DE ICMS - POSSIBILIDADE - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DE ICMS SOBRE AS VENDAS DE MERCADORIAS EFETUADAS A DESTINATÁRIOS NÃO CONTRIBUINTES DO ICMS - ANTERIORIDADE NONAGESIMAL RESPEITADA, SEM QUALQUER COBRANÇA DO ESTADO - LEI ESTADUAL N. 4.743/2015 QUE JÁ DISPUNHA SOBRE A COBRANÇA - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N. 190/22 QUE NÃO IMPÕE ANTERIORIDADE ANUAL - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - ADI's7066,7070e7078JÁ JULGADAS E ACÓRDÃOS JÁ PUBLICADOS - SUSPENSÃO INCABÍVEL - TEMA 1266 DO STF - AUSENTE QUALQUER DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO - MATÉRIA SUFICIENTEMENTE PREQUESTIONADA - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do relator.. -
21/05/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802486-43.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Embargante: Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Asfaltos – Abeda Advogado: Bruno Fischgold (OAB: 24133/DF) Advogado: Larissa Benevides Gadelha Campos (OAB: 29268/DF) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Greca Distribuidora de Asfaltos Ltda Advogado: Luiz Gustavo Rocha Oliveira Rocholi (OAB: 72002/MG) Julgamento Virtual Iniciado -
18/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802486-43.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Asfaltos – Abeda Advogado: Bruno Fischgold (OAB: 24133/DF) Advogado: Larissa Benevides Gadelha Campos (OAB: 29268/DF) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Greca Distribuidora de Asfaltos Ltda Advogado: Luiz Gustavo Rocha Oliveira Rocholi (OAB: 72002/MG) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo(a,s) embargante(s) Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Asfaltos - Abeda e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime(m)-se o(a,s) embargado(a,s) Estado de Mato Grosso do Sul para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste(m) a respeito destes embargos.
Vencido o prazo, voltem os autos conclusos. -
16/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802486-43.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Asfaltos – Abeda Advogado: Bruno Fischgold (OAB: 24133/DF) Advogado: Larissa Benevides Gadelha Campos (OAB: 29268/DF) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Greca Distribuidora de Asfaltos Ltda Advogado: Luiz Gustavo Rocha Oliveira Rocholi (OAB: 72002/MG) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
17/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802486-43.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Asfaltos – Abeda Advogado: Luiz Gustavo Rocha Oliveira Rocholi (OAB: 72002/MG) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Greca Distribuidora de Asfaltos Ltda Advogado: Luiz Gustavo Rocha Oliveira Rocholi (OAB: 72002/MG) Tratando-se de Mandado de Segurança encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS). -
14/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802486-43.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Asfaltos – Abeda Advogado: Luiz Gustavo Rocha Oliveira Rocholi (OAB: 72002/MG) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Greca Distribuidora de Asfaltos Ltda Advogado: Luiz Gustavo Rocha Oliveira Rocholi (OAB: 72002/MG) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2024
Ultima Atualização
25/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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