08/09/2025 18:11

Prazo em Curso
08/09/2025 15:20

Documento Digitalizado
08/09/2025 15:20

Documento Digitalizado
08/09/2025 15:19

Expedição de Ofício.
08/09/2025 15:18

Expedição de Ofício.
06/09/2025 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2025 02:22

Expedição em análise para assinatura
03/09/2025 02:17

Expedição de Certidão.
29/06/2025 20:36

Juntada de Petição de tipo
28/06/2025 19:56

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 19:51

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 06:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0817098-86.2018.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eliane Garcia Bernal - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
19/06/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 21:19

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 21:19

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 21:19

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 21:17

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 21:16

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 21:16

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 13:46

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 11:47

Transitado em Julgado em data
03/02/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
02/02/2025 03:30

Expedição de tipo de documento.
25/01/2025 08:35

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 09:07

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0817098-86.2018.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eliane Garcia Bernal - SENTENÇA.

Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DEVEDOR opostos às fls. 281/285 pelo MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS na presente execução em face de ELIANE GARCIA BERNAL, para o fim de reconhecer o excesso de execução e considerar-se como correto o valor de R$ 4.791,92 (quatro mil, setecentos e noventa e um reais e noventa e dois centavos), referente ao pagamento do bolsa alimentação, e o de R$ 479,19 (quatrocentos e setenta e nove reais e dezenove centavos), relativo aos honorários advocatícios, atualizados até NOVEMBRO/2023, nos termos da fundamentação supra.

Assim, após o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do valor de R$ 4.791,92 (quatro mil, setecentos e noventa e um reais e noventa e dois centavos) em favor de ELIANE GARCIA BERNAL, atualizados até NOVEMBRO/2023, mediante a expedição de ofício requisitório via intranet, e a retenção/reserva/destaque do percentual de 20% (vinte por cento), a título de honorários advocatícios contratuais, consoante contrato de honorários advocatícios (fls. 8/9) e instrumento de cessão de crédito (fls. 273/274), em favor de FERREIRA DO VALLE ADVOGADOS, CNPJ nº 25.***.***/0001-25, com a advertência de que se trata de crédito de natureza alimentar.

Por fim, após o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do valor de R$ 479,19 (quatrocentos e setenta e nove reais e dezenove centavos), atualizado até NOVEMBRO/2023, em favor de FERREIRA DO VALLE ADVOGADOS, CNPJ nº 25.***.***/0001-25, com a advertência de que se trata de crédito de natureza alimentar.

Sem custas e honorários nesta fase nos termos da Lei 9.099/95.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada.(.....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se
22/01/2025 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 06:53

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:57

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:57

Homologada a Transação
11/12/2024 10:54

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 10:43

Remetidos os Autos para destino.
06/06/2024 16:10

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 05:56

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 22:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 13:19

Recebidos os autos
03/06/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 12:20

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2024 10:07

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 03:09

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 13:15

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 13:11

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 10:26

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 08:22

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 08:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/04/2024 08:21

Evolução da Classe Processual
08/04/2024 16:13

Recebidos os autos
08/04/2024 16:13

Determinada Requisição de Informações
22/02/2024 02:18

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 08:52

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2023 05:11

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 17:48

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2023 00:00

Intimação

Município de Campo Grande/MS, Yara Ludmila Barboza Cabral Processo 0817098-86.2018.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Eliane Garcia Bernal - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
21/11/2023 18:07

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 18:07

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 17:15

Transitado em Julgado em data
13/11/2023 18:36

Recebidos os autos
13/11/2023 18:36

Recebidos os autos
20/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0817098-86.2018.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Eliane Garcia Bernal Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 31/05/2023.
14/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0817098-86.2018.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Eliane Garcia Bernal Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Vistos, etc.

Dê-se ciência às partes dos documentos/decisões retro.

Após, tornem conclusos.

I-se.

Cumpra-se.
04/03/2021 16:14

Remetidos os Autos para destino.
04/03/2021 16:14

Remetidos os Autos para destino.
04/03/2021 16:07

Expedição de tipo de documento.
18/02/2021 18:29

Juntada de Petição de tipo
08/02/2021 14:13

Ato ordinatório praticado
06/02/2021 18:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2021 18:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2021 18:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2021 15:47

Expedição de tipo de documento.
04/02/2021 03:47

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 02:56

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 13:58

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 16:04

Recebidos os autos
29/01/2021 16:03

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2021 03:18

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 06:24

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2020 06:19

Expedição de tipo de documento.
11/11/2020 19:05

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 18:48

Expedição de tipo de documento.
29/10/2020 11:29

Ato ordinatório praticado
30/07/2020 10:52

Juntada de Petição de tipo
14/05/2020 14:32

Expedição de tipo de documento.
13/05/2020 10:16

Ato ordinatório praticado
13/05/2020 00:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2020 17:09

Ato ordinatório praticado
11/05/2020 13:38

Ato ordinatório praticado
23/04/2020 15:48

Recebidos os autos
23/04/2020 15:47

Expedição de tipo de documento.
23/04/2020 15:47

Ato ordinatório praticado
23/04/2020 15:47

Homologada a Transação
23/04/2020 14:12

Expedição de tipo de documento.
01/04/2020 15:38

Remetidos os Autos para destino.
24/03/2020 13:44

Remetidos os Autos para destino.
09/03/2020 14:47

de Conciliação
09/03/2020 08:37

Juntada de Petição de tipo
29/01/2020 09:35

Juntada de Petição de tipo
04/12/2019 00:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2019 08:51

Ato ordinatório praticado
03/12/2019 08:49

Ato ordinatório praticado
03/12/2019 08:40

Ato ordinatório praticado
08/01/2019 15:17

Ato ordinatório praticado
07/01/2019 17:35

Juntada de tipo de documento
07/01/2019 17:35

Juntada de tipo de documento
04/12/2018 14:06

Ato ordinatório praticado
03/12/2018 18:03

Expedição de tipo de documento.
03/12/2018 16:32

Remetidos os Autos para destino.
03/12/2018 15:36

Expedição de tipo de documento.
03/12/2018 15:30

de Instrução e Julgamento
03/12/2018 14:11

Concedida a Medida Liminar
29/11/2018 11:02

Ato ordinatório praticado
29/11/2018 11:02

Ato ordinatório praticado
28/11/2018 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2018 14:16

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2018

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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