TJMS - 0805338-65.2021.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FERNANDA NERIS DOS SANTOS

CPF *98.***.*90-44

Advogados

JAIR GONCALVES DA SILVA JUNIOR

CPF *32.***.*82-55

Polo Passivo

Partes

AGNALDO OLIVEIRA ANTUNES

CPF *65.***.*54-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC, através da modalidade denominada de "teimosinha".

    Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.

    Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.

    Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3.

    Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4.

    Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila 102.

    Concluso - Medidas Urgentes, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5.

    Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presente decisão e, se for o caso, da petição da parte requerente.

    Intime-se e cumpra-se, obedecidas às formalidades legais.

  • 18/07/2025 14:56

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/07/2025 14:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/07/2025 14:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/06/2025 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 08:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/06/2025 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 16:31

    Juntada de tipo de documento

  • 26/06/2025 16:31

    Juntada de tipo de documento

  • 18/06/2025 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 11:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2025 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 13:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/05/2025 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 07:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jair Gonçalves da Silva Junior (OAB 24102/MS) Processo 0805338-65.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fernanda Neris dos Santos - Intime-se o autor acerca do teor dos ofícios juntados aos autos, requerendo o que entender de direito.

  • 27/05/2025 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 15:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/04/2025 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 07:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jair Gonçalves da Silva Junior (OAB 24102/MS) Processo 0805338-65.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fernanda Neris dos Santos - Autoriza-se a parte exequente Fernanda Neris dos Santos através de seu advogado constituído, a solicitar o endereço de Agnaldo Oliveira Antunes, inscrito no CPF sob o n° *65.***.*54-00, relativamente a este processo (0805338-65.2021.8.12.0101), diretamente a órgãos públicos, como INSS, ou concessionárias de serviços (SANESUL, ENERGISA etc.) e sociedades privadas, excetuadas a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Eleitoral, servindo a presente decisão como autorização judicial para tanto.

    Com efeito, fixa-se o prazo de 30 (trinta) dias para a parte exequente demonstrar nos autos o cumprimento das diligências, bem como indicar o endereço atual da parte executada, a fim de expedir mandado de penhora, sob pena de extinção do feito.

    Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.

  • 24/03/2025 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 17:29

    Recebidos os autos

  • 21/03/2025 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2025 08:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/03/2025 18:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/02/2025 05:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 02:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jair Gonçalves da Silva Junior (OAB 24102/MS) Processo 0805338-65.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fernanda Neris dos Santos - Intimação da parte autora/exequente da dilação de prazo por 30 (trinta dias), sendo que fica desde já advertida que, findo o prazo acima, deverá dar andamento aos autos em 5 (cinco) dias, independente de nova intimação, sob pena de extinção dos autos por abandono processual.

  • 31/01/2025 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 17:08

    Juntada de tipo de documento

  • 14/01/2025 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 02:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jair Gonçalves da Silva Junior (OAB 24102/MS) Processo 0805338-65.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fernanda Neris dos Santos - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado, a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça retro.

  • 13/01/2025 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 13:04

    Juntada de tipo de documento

  • 27/11/2024 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 03:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/11/2024 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 08:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2024 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 16:31

    Recebidos os autos

  • 08/11/2024 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2024 10:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/11/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 19:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/10/2024 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 02:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Jair Gonçalves da Silva Junior (OAB 24102/MS) Processo 0805338-65.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fernanda Neris dos Santos - Indefere-se o requerimento formulado para que seja usado o convênio RENAJUD para consulta de veículos cadastrados em nome do executado, uma vez que a localização de bens passíveis de penhora é diligência que incumbe à própria parte, sendo da alçada da Exequente diligenciar a fim de assegurar a satisfação de seu crédito, até porque tais registros não estão acobertados por qualquer forma de sigilo.

    Ademais, conforme dispõe o § 4º, do art. 1º, do Provimento n. 14/2009 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, está não é a finalidade do Sistema de Restrição Judicial de Veículos Automotores - RENAJUD, o qual pode ser utilizado depois de formalizada a penhora nos autos.

    Não fosse somente isso, a simples localização de veículos registrados em nome do devedor não importa assegurar a efetividade da execução, que dependeria, para conclusão da penhora, da efetiva localização do veículo.

    Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC.

    Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.

    Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.

    Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3.

    Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4.

    Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila 102.

    Concluso - Medidas Urgentes, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5.

    Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presentedecisão.

    Além disso, considerando a renúncia de mandato às f. 125, intime-se pessoalmente a parte requerente para, caso queira, constituir novo advogado ou, caso não tenha condições financeiras, procurar a Defensoria Pública para assisti-lo, sob pena de extinção do feito.

    Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.Indefere-se o requerimento formulado para que seja usado o convênio RENAJUD para consulta de veículos cadastrados em nome do executado, uma vez que a localização de bens passíveis de penhora é diligência que incumbe à própria parte, sendo da alçada da Exequente diligenciar a fim de assegurar a satisfação de seu crédito, até porque tais registros não estão acobertados por qualquer forma de sigilo.

    Ademais, conforme dispõe o § 4º, do art. 1º, do Provimento n. 14/2009 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, está não é a finalidade do Sistema de Restrição Judicial de Veículos Automotores - RENAJUD, o qual pode ser utilizado depois de formalizada a penhora nos autos.

    Não fosse somente isso, a simples localização de veículos registrados em nome do devedor não importa assegurar a efetividade da execução, que dependeria, para conclusão da penhora, da efetiva localização do veículo.

    Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC.

    Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.

    Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.

    Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3.

    Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4.

    Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila 102.

    Concluso - Medidas Urgentes, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5.

    Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presentedecisão.

    Além disso, considerando a renúncia de mandato às f. 125, intime-se pessoalmente a parte requerente para, caso queira, constituir novo advogado ou, caso não tenha condições financeiras, procurar a Defensoria Pública para assisti-lo, sob pena de extinção do feito.

    Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.

  • 16/10/2024 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 18:24

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/09/2024 14:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/09/2024 14:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2024 14:45

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 13/09/2024 13:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/09/2024 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 02:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Jair Gonçalves da Silva Junior (OAB 24102/MS) Processo 0805338-65.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fernanda Neris dos Santos - Intime-se a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para apresentar planilha de débitos atualizada e requerer o que entender de direito e necessário.

  • 10/09/2024 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 15:43

    Decorrido prazo de parte

  • 23/08/2024 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 07:06

    Juntada de tipo de documento

  • 05/08/2024 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 14:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2024 21:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/07/2024 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 02:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Jair Gonçalves da Silva Junior (OAB 24102/MS) Processo 0805338-65.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fernanda Neris dos Santos - Intime-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar-se sobre a juntada do(s) AR(s) Negativo(s) retro, requerendo o que entender de direito e necessário.

  • 24/07/2024 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 15:07

    Juntada de tipo de documento

  • 26/06/2024 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 17:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2024 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 09:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2024 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 14:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2024 18:50

    Recebidos os autos

  • 07/06/2024 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2024 16:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/06/2024 16:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2024 16:46

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 07/06/2024 16:45

    Evolução da Classe Processual

  • 07/06/2024 15:54

    Processo Reativado

  • 07/06/2024 15:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/02/2024 14:18

    Arquivado Definitivamente

  • 06/02/2024 14:17

    Transitado em Julgado em data

  • 22/01/2024 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 02:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/01/2024 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 14:26

    Recebidos os autos

  • 18/01/2024 14:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/01/2024 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 14:26

    Julgado procedente o pedido

  • 24/11/2023 17:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/11/2023 09:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/11/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2023 02:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/11/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 12:50

    Juntada de tipo de documento

  • 13/11/2023 12:49

    Juntada de tipo de documento

  • 31/10/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 12:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2023 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 17:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 13:29

    de Conciliação

  • 12/07/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 09:35

    Juntada de tipo de documento

  • 06/07/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2023 02:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/06/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 12:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 13:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/05/2023 12:46

    de Instrução e Julgamento

  • 11/05/2023 12:44

    de Instrução e Julgamento

  • 25/04/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 08:06

    Juntada de tipo de documento

  • 20/04/2023 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 19:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/04/2023 18:04

    de Conciliação

  • 22/03/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 10:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2023 19:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 13:57

    de Conciliação

  • 28/02/2023 13:46

    de Instrução e Julgamento

  • 16/02/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 19:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/01/2023 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 02:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/12/2022 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 16:12

    Juntada de tipo de documento

  • 07/12/2022 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 02:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/12/2022 00:00

    Intimação

    ADV: Jair Gonçalves da Silva Junior (OAB 24102/MS), Agnaldo Oliveira Antunes Processo 0805338-65.2021.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fernanda Neris dos Santos - Reqdo: Agnaldo Oliveira Antunes - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do Aviso de Recebimento de f. 49, devendo informar o endereço atual do requerido e requerer o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

  • 05/12/2022 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 09:23

    Juntada de tipo de documento

  • 07/11/2022 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 02:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/11/2022 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 10:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2022 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 16:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2022 15:59

    de Instrução e Julgamento

  • 27/10/2022 18:02

    de Instrução e Julgamento

  • 27/10/2022 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 14:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2022 14:19

    de Conciliação

  • 27/10/2022 14:11

    de Instrução e Julgamento

  • 25/10/2022 14:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/10/2022 06:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 02:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/10/2022 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 17:51

    Juntada de tipo de documento

  • 18/10/2022 17:51

    Juntada de tipo de documento

  • 30/08/2022 08:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/08/2022 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 20:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 19:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 19:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2022 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 13:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2022 13:20

    de Instrução e Julgamento

  • 12/07/2022 09:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/07/2022 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 02:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/07/2022 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 12:30

    Juntada de tipo de documento

  • 01/07/2022 12:30

    Juntada de tipo de documento

  • 28/06/2022 10:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/06/2022 17:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/06/2022 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 17:14

    de Conciliação

  • 21/04/2022 02:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/04/2022 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 19:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 18:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2022 17:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/03/2022 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 14:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/03/2022 13:58

    de Instrução e Julgamento

  • 07/03/2022 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 08:09

    Juntada de tipo de documento

  • 04/02/2022 15:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/02/2022 02:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/02/2022 21:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 20:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 20:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 20:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2021 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 15:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2021 15:19

    de Instrução e Julgamento

  • 03/12/2021 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 19:05

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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