TJMS - 0805130-61.2019.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Familia e Sucessoes

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANA OTACILIA DE MEDEIROS

CPF *89.***.*21-20

HAROLDO MEDEIROS DE SA

CPF *94.***.*34-91

SILVANA MEDEIROS DE SA LUCAS

CPF *15.***.*29-54

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

JOSE DAGUIMAR DE SA

CPF *45.***.*34-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 15:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/07/2025 16:56

    Recebidos os autos

  • 11/07/2025 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2025 14:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2025 14:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/07/2025 14:09

    Decorrido prazo de parte

  • 16/06/2025 14:33

    Processo Desarquivado

  • 31/12/2024 20:43

    Arquivado Provisoriamente

  • 19/12/2024 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 15:28

    Recebidos os autos

  • 09/12/2024 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 22:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2024 22:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/11/2024 17:05

    Recebidos os autos

  • 19/11/2024 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2024 22:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/10/2024 14:25

    Recebidos os autos

  • 28/10/2024 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 18:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/10/2024 18:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/10/2024 18:21

    Juntada de tipo de documento

  • 22/08/2024 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 18:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2024 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 20:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 20:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 23:03

    Recebidos os autos

  • 25/07/2024 23:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2024 18:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/04/2024 09:04

    Recebidos os autos

  • 18/04/2024 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 00:00

    Intimação

    José Daguimar de Sá, Ana Otacilia de Medeiros, Haroldo Medeiros de Sa, Silvana Medeiros de Sá Lucas Processo 0805130-61.2019.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Ana Otacilia de Medeiros, Haroldo Medeiros de Sa, Silvana Medeiros de Sá Lucas - Invtardo: José Daguimar de Sá - Vistos, etc.

    Não é possível a homologação do plano de partilha neste momento, pois o espólio possui débitos fiscais com o Município de Campo Grande MS (f. 52), havendo impeditivo legal para a realização da partilha, conforme estabelece o artigo 192 do CTN.

    Assim, concedo ao inventariante o prazo de 30 dias para regularizar a situação do espólio junto ao fisco municipal, juntando a respectiva certidão negativa ou, ao menos, positiva com efeito de negativa.

    Intime-se.

  • 17/04/2024 21:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/04/2024 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 22:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2024 22:37

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/04/2024 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 16:14

    Recebidos os autos

  • 11/03/2024 16:14

    Decisão ou Despacho

  • 19/10/2023 22:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/10/2023 17:54

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 12:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2023 12:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/08/2023 07:45

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 07:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/08/2023 14:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2023 14:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2023 14:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/08/2023 17:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/07/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 11:12

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 00:00

    Intimação

    José Daguimar de Sá, Ana Otacilia de Medeiros, Haroldo Medeiros de Sa, Silvana Medeiros de Sá Lucas Processo 0805130-61.2019.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Ana Otacilia de Medeiros, Haroldo Medeiros de Sa, Silvana Medeiros de Sá Lucas - Invtardo: José Daguimar de Sá - Defiro a dilação de prazo, como requerido à fl. 118.

    Transcorrido o prazo sem manifestação, notifique-se para prosseguir no feito.

    Intime-se.

  • 12/07/2023 21:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/07/2023 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 18:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2023 18:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/07/2023 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 08:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 16:31

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 19:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/06/2023 17:50

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 18:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2023 18:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/06/2023 10:27

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 10:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/06/2023 02:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2023 11:48

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 17:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2023 17:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2023 17:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/06/2023 17:55

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 17:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2023 17:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/05/2023 16:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/05/2023 15:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2023 15:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/05/2023 16:55

    Juntada de tipo de documento

  • 11/04/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 12:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2023 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/12/2022 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/12/2022 08:01

    Juntada de tipo de documento

  • 23/11/2022 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 15:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2022 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 13:55

    Recebidos os autos

  • 07/10/2022 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2022 13:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/10/2022 15:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/09/2022 16:34

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 15:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2022 15:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/08/2022 02:03

    Decorrido prazo de parte

  • 22/08/2022 15:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2022 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 17:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2022 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 15:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/07/2022 13:27

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/07/2022 13:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/07/2022 13:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/07/2022 13:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/06/2022 21:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/06/2022 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 17:39

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/06/2022 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 16:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/06/2022 16:25

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 23/05/2022 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 15:20

    Recebidos os autos

  • 28/03/2022 15:20

    Decisão ou Despacho

  • 25/02/2022 13:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/02/2022 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 13:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2022 20:46

    Processo Desarquivado

  • 29/05/2020 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2020 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/01/2020 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2019 01:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2019 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2019 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2019 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2019 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2019 15:25

    Arquivado Provisoriamente

  • 08/03/2019 15:07

    Recebidos os autos

  • 08/03/2019 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2019 12:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2019 12:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/02/2019 16:44

    Recebidos os autos

  • 21/02/2019 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2019 18:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/02/2019 09:06

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 20/02/2019 09:06

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2019

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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