TJMS - 0814555-15.2019.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/10/2023 08:10
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 08:10
Arquivado Definitivamente
-
06/10/2023 07:56
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2023 07:56
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:56
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2023 07:56
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 07:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 07:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 07:56
Juntada de Certidão
-
06/10/2023 07:56
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:56
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:56
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:56
Juntada de Certidão
-
06/10/2023 07:56
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:56
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:56
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:56
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:56
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:56
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 07:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 07:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 07:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 07:45
Juntada de Certidão
-
06/10/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:45
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:45
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2023 07:45
Juntada de Ofício
-
06/10/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:45
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2023 07:45
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2023 07:45
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2023 07:45
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2023 07:45
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2023 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 07:26
Juntada de Certidão
-
06/10/2023 07:26
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:26
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:26
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:26
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:26
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:26
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:26
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 07:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 07:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 07:26
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:26
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:26
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:26
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2023 07:26
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2023 07:26
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2023 07:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 07:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 07:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 07:21
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:21
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:21
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:21
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:21
INCONSISTENTE
-
06/10/2023 07:21
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:21
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:21
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:21
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 07:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 07:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 07:20
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:20
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:20
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:20
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2023 07:20
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2023 07:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 07:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 07:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 07:16
Juntada de Certidão
-
06/10/2023 07:16
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:16
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:16
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:16
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:16
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:16
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:16
Juntada de Certidão
-
06/10/2023 07:16
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:16
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:16
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:16
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:16
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:16
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:16
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:15
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:15
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:15
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:15
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:15
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:15
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:15
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:15
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:15
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:15
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:15
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:15
INCONSISTENTE
-
06/10/2023 07:15
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:15
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:15
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:15
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:15
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:15
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 07:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 07:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 07:15
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:15
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:15
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 07:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 07:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 07:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 07:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 07:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 07:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 07:00
Juntada de Certidão
-
06/10/2023 07:00
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:00
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:00
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:00
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:00
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:00
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:00
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 07:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 07:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2023 09:16
Baixa Definitiva
-
05/10/2023 08:19
Baixa Definitiva
-
05/10/2023 08:19
INCONSISTENTE
-
06/09/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0814555-15.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelada: Alessandra Lemos Melo Hickmann Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Advogado: Renan Meritan Vieira (OAB: 21004/MS) Apelada: Cecília Carvalho Gabriel Pereira Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Advogado: Renan Meritan Vieira (OAB: 21004/MS) Apelada: Diane Paes Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Advogado: Renan Meritan Vieira (OAB: 21004/MS) Apelado: João Viana Portela Júnior Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Advogado: Renan Meritan Vieira (OAB: 21004/MS) Apelada: Maria Solange de Brito Alves Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Advogado: Renan Meritan Vieira (OAB: 21004/MS) Apelado: Stephan Vizeu Joaquim Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Advogado: Renan Meritan Vieira (OAB: 21004/MS) Apelada: Vanessa Carrilho Barbosa Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Advogado: Renan Meritan Vieira (OAB: 21004/MS) Apelado: Tiago de Souza Pimenta Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Advogado: Renan Meritan Vieira (OAB: 21004/MS) Apelado: Bruno Roberto dos Santos Leite Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Advogado: Renan Meritan Vieira (OAB: 21004/MS) EMENTA - RECLAMAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE CASSOU A DECISÃO RECLAMADA E DETERMINOU ALTERAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO - PROVIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO.
Novo julgamento do recurso de apelação, a fim de obedecer a decisão do Supremo Tribunal Federal, que julgou procedente o pedido formulado na reclamação, para "cassar a decisão reclamada" proferida nestes autos e "determinar que outra seja proferida, em conformidade com a Súmula Vinculante 37". 2.
Segundo interpretação conferida pelo Supremo, a implementação da equiparação remuneratória em percentual de 100% dos vencimentos, desde a entrada em vigor da Lei estadual nº 4.834/2016, sem respeitar a gradação estipulada na aludida norma, não encontra respaldo legal.
Provimento do recurso de apelação.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
04/09/2023 12:12
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 01:20
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2023 22:39
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2023 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2023 03:12
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/08/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0814555-15.2019.8.12.0001/50006 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Embargada: Alessandra Lemos Melo Hickmann Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Advogado: Renan Meritan Vieira (OAB: 21004/MS) Embargada: Cecília Carvalho Gabriel Pereira Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Advogado: Renan Meritan Vieira (OAB: 21004/MS) Embargada: Diane Paes Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Advogado: Renan Meritan Vieira (OAB: 21004/MS) Embargado: João Viana Portela Júnior Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Advogado: Renan Meritan Vieira (OAB: 21004/MS) Embargada: Maria Solange de Brito Alves Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Advogado: Renan Meritan Vieira (OAB: 21004/MS) Embargado: Stephan Vizeu Joaquim Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Advogado: Renan Meritan Vieira (OAB: 21004/MS) Embargada: Vanessa Carrilho Barbosa Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Advogado: Renan Meritan Vieira (OAB: 21004/MS) Embargado: Tiago de Souza Pimenta Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Advogado: Renan Meritan Vieira (OAB: 21004/MS) Embargado: Bruno Roberto dos Santos Leite Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Advogado: Renan Meritan Vieira (OAB: 21004/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO - ACÓRDÃO RECORRIDO CASSADO POR RECLAMAÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO RECURSO - PREJUDICADO. -
17/08/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 18:29
Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2023.
-
16/08/2023 10:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2023 10:51
Prejudicado o recurso
-
10/08/2023 11:41
Conclusos para admissibilidade recursal
-
10/08/2023 10:14
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 13:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/08/2023 11:43
Conclusos para admissibilidade recursal
-
09/08/2023 11:21
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 10:41
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 10:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/07/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0814555-15.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelada: Alessandra Lemos Melo Hickmann Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Advogado: Renan Meritan Vieira (OAB: 21004/MS) Apelada: Cecília Carvalho Gabriel Pereira Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Advogado: Renan Meritan Vieira (OAB: 21004/MS) Apelada: Diane Paes Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Advogado: Renan Meritan Vieira (OAB: 21004/MS) Apelado: João Viana Portela Júnior Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Advogado: Renan Meritan Vieira (OAB: 21004/MS) Apelada: Maria Solange de Brito Alves Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Advogado: Renan Meritan Vieira (OAB: 21004/MS) Apelado: Stephan Vizeu Joaquim Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Advogado: Renan Meritan Vieira (OAB: 21004/MS) Apelada: Vanessa Carrilho Barbosa Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Advogado: Renan Meritan Vieira (OAB: 21004/MS) Apelado: Tiago de Souza Pimenta Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Advogado: Renan Meritan Vieira (OAB: 21004/MS) Apelado: Bruno Roberto dos Santos Leite Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Advogado: Renan Meritan Vieira (OAB: 21004/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
26/07/2023 17:09
INCONSISTENTE
-
24/07/2023 13:53
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 13:52
INCONSISTENTE
-
14/07/2023 08:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/07/2023 02:45
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/07/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0814555-15.2019.8.12.0001/50006 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Embargada: Alessandra Lemos Melo Hickmann Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Advogado: Renan Meritan Vieira (OAB: 21004/MS) Embargada: Cecília Carvalho Gabriel Pereira Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Advogado: Renan Meritan Vieira (OAB: 21004/MS) Embargada: Diane Paes Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Advogado: Renan Meritan Vieira (OAB: 21004/MS) Embargado: João Viana Portela Júnior Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Advogado: Renan Meritan Vieira (OAB: 21004/MS) Embargada: Maria Solange de Brito Alves Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Advogado: Renan Meritan Vieira (OAB: 21004/MS) Embargado: Stephan Vizeu Joaquim Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Advogado: Renan Meritan Vieira (OAB: 21004/MS) Embargada: Vanessa Carrilho Barbosa Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Advogado: Renan Meritan Vieira (OAB: 21004/MS) Embargado: Tiago de Souza Pimenta Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Advogado: Renan Meritan Vieira (OAB: 21004/MS) Embargado: Bruno Roberto dos Santos Leite Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Advogado: Renan Meritan Vieira (OAB: 21004/MS) Assim, traslade-se cópia do referido ofício para os autos principais e, em seguida, façam os autos conclusos ao e. relator do acórdão da e. 2ª Câmara Cível.
Sem prejuízo, neste sequencial, em atenção ao disposto no artigo 10 do CPC, com observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se o embargante para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual perda do objeto dos presentes embargos de declaração.
Após, com ou sem manifestação, volte o recurso concluso. -
13/07/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 07:09
Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2023.
-
12/07/2023 16:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/07/2023 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2023 16:18
Conclusos para admissibilidade recursal
-
30/06/2023 09:51
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2022 18:42
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
-
10/06/2022 00:33
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 17:47
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2022 17:43
Juntada de Ofício
-
30/05/2022 11:01
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 09:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/05/2022 08:56
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
30/05/2022 02:17
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/05/2022 07:15
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2022 07:06
Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2022.
-
26/05/2022 17:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/05/2022 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2022 07:01
Conclusos para admissibilidade recursal
-
12/05/2022 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2022 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2022 08:38
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2022 01:49
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/05/2022 07:15
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2022 07:08
Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2022.
-
03/05/2022 16:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/05/2022 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2022 00:55
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 00:55
INCONSISTENTE
-
27/04/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2022 11:01
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 10:49
Conclusos para admissibilidade recursal
-
26/04/2022 10:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/04/2022 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2022 10:49
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2022
Ultima Atualização
06/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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