TJMS - 0812894-69.2017.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2024 20:02
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 12:17
Arquivado Definitivamente
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03/10/2023 08:36
Transitado em Julgado em #{data}
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26/09/2023 11:35
Juntada de Outros documentos
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26/09/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/09/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2023 01:32
Confirmada a intimação eletrônica
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29/08/2023 01:32
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 01:17
Recebidos os autos
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21/08/2023 01:17
Confirmada a intimação eletrônica
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21/08/2023 01:17
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 22:10
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 14:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/08/2023 02:20
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0812894-69.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Apelada: Lidiane Gomes Chamorro Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Advogado: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB: 15463/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRANSITO ENVOLVENDO VIATURA - VEÍCULO DO ESTADO QUE ULTRAPASSOU SINAL VERMELHO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ENTE ESTATAL - AUSÊNCIA DE PROVA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA PARTE AUTORA - AUSÊNCIA DE PROVA DE CULPA EXCLUSIVA DA PARTE AUTORA -DEVER DE INDENIZAR POR DANOS MORAIS - MANTIDO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MANTIDO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
17/08/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 15:48
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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16/08/2023 15:25
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 17:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/08/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
15/08/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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10/08/2023 10:08
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2023 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/08/2023 16:20
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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03/08/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 18:13
Inclusão em Pauta
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31/07/2023 21:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/07/2023 00:46
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 00:46
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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14/07/2023 00:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0812894-69.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Apelada: Lidiane Gomes Chamorro Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Advogado: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB: 15463/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
13/07/2023 09:01
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 08:40
Conclusos para decisão
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13/07/2023 08:40
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2023 08:40
Distribuído por prevenção
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13/07/2023 08:35
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 11:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2023
Ultima Atualização
16/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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