TJMS - 0831694-14.2018.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

ALVARO JOSE BRANDAO JUNIOR

CPF *75.***.*40-78

Advogados

JOSE AMARAL CARDOSO JUNIOR

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2023 12:04

    Arquivado Definitivamente

  • 08/08/2023 12:03

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/08/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2023 00:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/07/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 00:00

    Intimação

    ADV: José Amaral Cardoso Júnior (OAB 15414/MS) Processo 0831694-14.2018.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Álvaro José Brandão Júnior - intimação da sentença: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição das verbas anteriores a 16/10/2013 e, na forma do artigo 487, inc.

    I, do Cód. cit., JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Álvaro José Brandão Júnior em face do Município de Campo Grande/MS, nos termos da fundamentação supra....Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Álvaro José Brandão Júnior em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    E, em caso de recurso, voltem.

    Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

    Diligências legais.

  • 13/07/2023 21:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 08:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/07/2023 08:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/07/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 19:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/07/2023 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 19:13

    Homologada a Transação

  • 07/07/2023 14:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/03/2023 16:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/03/2023 19:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/08/2021 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 17:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/03/2021 09:22

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 09:22

    INCONSISTENTE

  • 25/03/2021 17:41

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2021 17:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/03/2021 13:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/03/2021 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 11:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/08/2020 06:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/08/2020 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2020 19:08

    Decisão ou Despacho

  • 03/08/2020 15:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/04/2020 15:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/03/2020 14:47

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/02/2020 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2020 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2020 15:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/02/2020 15:40

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 10/02/2020 19:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/11/2019 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2019 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2019 06:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2019 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2019 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2019 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2019 10:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/11/2018 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2018 18:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/11/2018 18:02

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 14/11/2018 17:04

    Recebidos os autos

  • 14/11/2018 17:04

    Determinada Requisição de Informações

  • 14/11/2018 12:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/11/2018 12:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/11/2018 12:05

    Recebidos os autos

  • 14/11/2018 12:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/11/2018 12:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/11/2018 19:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/11/2018 22:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/11/2018 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2018 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2018 13:39

    Recebidos os autos

  • 01/11/2018 13:39

    Declarada incompetência

  • 31/10/2018 14:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/10/2018 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2018 13:34

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/10/2018 10:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2018 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2018 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2018 15:43

    Recebidos os autos

  • 22/10/2018 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2018 12:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/10/2018 07:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 19/10/2018 07:34

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2021

Ultima Atualização
10/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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