TJMS - 0849041-21.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 12:48
Arquivado Definitivamente
-
21/03/2024 08:36
Arquivado Definitivamente
-
21/03/2024 08:24
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/02/2024 01:32
Recebidos os autos
-
15/02/2024 01:32
Confirmada a intimação eletrônica
-
15/02/2024 01:32
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 17:21
Recebidos os autos
-
02/02/2024 17:21
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
02/02/2024 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 15:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/02/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 15:45
Juntada de Certidão
-
02/02/2024 03:41
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0849041-21.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Embargante: Gleice Kele Malta dos Santos Coelho Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Interessado: Diretor(a) Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Mato Grosso do Sul - DETRAN Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - CONTRADIÇÃO - INEXISTENTE - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - COM PARECER MINISTERIAL, EMBARGOS REJEITADOS.
Os embargos de declaração têm como requisito de admissibilidade a indicação de algum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015, constantes do decisum embargado, os quais, se ausentes, impõe sua rejeição, porquanto não se prestam à via eleita para rejulgamento da causa.
Quanto ao prequestionamento, não há necessidade de manifestação sobre os dispositivos legais invocados pela parte se toda a matéria foi devidamente analisada no exame do recurso.
Além disso, considera-se prequestionada a matéria com a simples interposição dos embargos de declaração, independentemente do êxito desses embargos.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
01/02/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 15:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
31/01/2024 03:29
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0849041-21.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Gleice Kele Malta dos Santos Coelho Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Interessado: Diretor(a) Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Mato Grosso do Sul - DETRAN Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
30/01/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 09:18
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
26/01/2024 11:04
Conclusos para decisão
-
25/01/2024 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 16:07
Recebidos os autos
-
25/01/2024 16:07
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
25/01/2024 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2024 03:36
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/01/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 15:09
Juntada de Certidão
-
23/01/2024 15:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/01/2024 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2024 19:59
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 13:27
Conclusos para decisão
-
09/01/2024 13:27
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 01:29
Confirmada a intimação eletrônica
-
05/12/2023 01:28
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 12:22
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 01:02
Recebidos os autos
-
04/12/2023 01:02
Confirmada a intimação eletrônica
-
04/12/2023 01:02
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 03:50
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 13:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/11/2023 08:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/11/2023 08:54
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2023 00:48
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 00:48
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 00:48
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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23/11/2023 00:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 08:26
Conclusos para decisão
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22/11/2023 08:26
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2023 08:26
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível nº 0849041-21.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: Gleice Kele Malta dos Santos Coelho Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Recorrido: Diretor(a) Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Mato Grosso do Sul - DETRAN Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
18/07/2023 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível nº 0849041-21.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: Gleice Kele Malta dos Santos Coelho Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Recorrido: Diretor(a) Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Mato Grosso do Sul - DETRAN Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Colha-se parecer da Procuradoria-Geral de Justiça. -
13/07/2023 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível nº 0849041-21.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: Gleice Kele Malta dos Santos Coelho Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Recorrido: Diretor(a) Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Mato Grosso do Sul - DETRAN Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2023
Ultima Atualização
11/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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