20/01/2025 11:37

Baixa Definitiva
30/01/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407853-65.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Antonio Jose Teixeira Mortari EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA FINS DE RETRATAÇÃO - PENHORA ON LINE PELO SISBAJUD - SUPOSTA VIOLAÇÃO DO TEMA 219 DO STJ - NÃO VERIFICADA - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO - RECURSO DESPROVIDO.

Considerando que o acórdão proferido não condicionou a realização da penhora on line de valores ao exaurimento de vias extrajudiciais na busca de outros bens para serem constritados, não há que se falar em ofensa ao tema 219 do STJ.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, não exerceram o juízo de retatação, nos termos do voto do Relator.

Divergiu o 1º Vogal.
07/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407853-65.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Antonio Jose Teixeira Mortari Julgamento Virtual Iniciado
17/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407853-65.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Antonio Jose Teixeira Mortari Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/10/2023 12:41

INCONSISTENTE
10/10/2023 12:19

Registrado para #{motivos_de_registro}
10/10/2023 12:08

INCONSISTENTE
09/10/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 18:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/10/2023 02:50

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1407853-65.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Antonio Jose Teixeira Mortari POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

STJ, firmada no Tema 219, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
06/10/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 12:43

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.
06/10/2023 08:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2023 08:31

Decisão ou Despacho
02/10/2023 06:25

Conclusos para admissibilidade recursal
29/09/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 03:01

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 01:27

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1407853-65.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Antonio Jose Teixeira Mortari Ao recorrido para apresentar resposta
04/09/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2023 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1407853-65.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Antonio Jose Teixeira Mortari EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - FITO DE PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

Se não foi apontado nenhum vício no acórdão, os embargos de declaração devem ser rejeitados, sobretudo porque o órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, basta que demonstre as razões de seu convencimento.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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