06/12/2024 08:21

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 08:20

Transitado em Julgado em #{data}
27/11/2024 23:20

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Alexandre de Medeiros Torres (OAB 91377/RJ), Guilherme Bueno Oliveira (OAB 379945/SP) Processo 0833257-04.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gabriele Teco Miranda - Exectdo: British Airways - Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, extingo a presente demanda executiva.

Considerando o cumprimento da obrigação, resta esgotada a prestação jurisdicional, devendo a serventia proceder com os atos necessários (expedição de alvará/transferência de valores/requisição de pequeno valor, devidas baixas, registros e anotações, etc, tudo conforme a espécie o exigir).

Havendo preclusão lógica (como nos casos de pagamento voluntário), desde já a serventia poderá dar cumprimento aos atos necessários.

Eventual valor excedente bloqueado deve ser devolvido ao devedor de imediato.

DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (ii) caso tenha sido depositado valor para custeio de perícia, e esse valor não tenha sido utilizado, fica autorizada a devolução a quem de direito. (iii) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. (iv) transitado em julgado, proceda-se as devidas anotações, comunicações e, sendo o caso, a devida baixa na penhora, expedindo-se o necessário para tanto. (v) não deverá se proceder ao levantamento de eventual penhora/restrição derivada de outro processo sem expressa determinação deste juízo a propósito [caso em que deve ser certificado e imediatamente feita a conclusão do processo para deliberação]. (vi) Se interposto RECURSO DE APELAÇÃO, a serventia deverá intimar o apelado [ou citá-lo para tanto, se ainda não tiver havido citação] para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 1.010, § 1º).

Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC 1.010, § 2º).

Após as formalidades, os autos deverão ser remetidos ao insigne Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, sendo despicienda nova conclusão [exceto se for o caso de juízo de retratação, na forma do art. 485, §7º, do Código de Processo Civil].

Após, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.
07/11/2024 20:54

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2024.
07/11/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 20:52

Recebidos os autos
14/10/2024 20:52

Expedição de Certidão.
14/10/2024 20:52

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 20:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/07/2024 18:29

Conclusos para despacho
20/06/2024 03:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/06/2024.
19/06/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2024.
28/05/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:52

Expedição de Certidão.
17/05/2024 08:32

Realizado cálculo de custas
14/05/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 20:25

Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2024.
30/04/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 18:24

Recebidos os autos
19/02/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 12:48

Realizado cálculo de custas
01/02/2024 12:48

Expedição de Certidão.
01/02/2024 12:47

Expedição de Certidão.
27/11/2023 04:19

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 12:53

Conclusos para decisão
07/11/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 02:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/11/2023.
24/10/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/10/2023 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.
06/10/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 11:11

Expedição de Certidão.
05/10/2023 11:11

INCONSISTENTE
26/09/2023 18:26

Expedição de Ofício.
26/09/2023 18:26

Realizado cálculo de custas
26/09/2023 14:13

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
15/09/2023 15:01

Recebidos os autos
15/09/2023 15:01

Determinada Requisição de Informações
24/08/2023 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2023.
24/08/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 10:08

Conclusos para decisão
24/08/2023 10:01

Realizado cálculo de custas
24/08/2023 10:00

Expedição de Certidão.
24/08/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 13:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/08/2023 13:06

Recebidos os autos
16/08/2023 13:06

Recebidos os autos
15/08/2023 12:00

Transitado em Julgado em #{data}
12/07/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
12/07/2023 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
20/06/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 13:16

Juntada de Petição de Contra-razões
25/05/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2023.
19/05/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
14/05/2023 21:15

Juntada de Petição de Apelação
04/05/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 20:30

Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2023.
20/04/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 10:40

Recebidos os autos
18/04/2023 10:40

Expedição de Certidão.
18/04/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 17:48

Julgado procedente o pedido
06/02/2023 12:04

Conclusos para julgamento
06/02/2023 12:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/02/2023.
23/01/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 20:23

Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2023.
16/01/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 22:15

Juntada de Petição de Réplica
16/11/2022 17:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/11/2022 15:35

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/11/2022 14:35

Juntada de Petição de contestação
11/11/2022 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2022 22:59

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2022.
13/09/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 12:35

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 12:32

Expedição de Carta.
13/09/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 18:17

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 18:15

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 18:15

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 18:00

Recebidos os autos.
12/09/2022 18:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
12/09/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 17:31

Expedição de Certidão.
06/09/2022 17:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/11/2022 05:20:00, 12ª Vara Cível.
06/09/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 17:45

Recebidos os autos
22/08/2022 17:45

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 18:53

Conclusos para despacho
10/08/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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