26/02/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 14:21

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 13:51

Transitado em Julgado em #{data}
17/01/2024 20:01

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 16:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/11/2023 03:08

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:36

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
22/11/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804264-11.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Cesar Roberto Dierings Advogado: Fernando Freitas Fernandes (OAB: 19171/MS) Advogada: Leticia Borges Possamai (OAB: 22646/MT) Advogado: Isabela Silva Bastos (OAB: 25659/MS) Apelado: Município de Dourados Proc.

Município: André Luiz Schröder Rosa (OAB: 8079/MS) Julgamento Virtual Iniciado
21/11/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 17:35

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/08/2023 16:59

Conclusos para decisão
15/08/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
30/07/2023 01:36

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 02:54

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804264-11.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Cesar Roberto Dierings Advogado: Fernando Freitas Fernandes (OAB: 19171/MS) Advogada: Leticia Borges Possamai (OAB: 22646/MT) Advogado: Isabela Silva Bastos (OAB: 25659/MS) Apelado: Município de Dourados Proc.

Município: André Luiz Schröder Rosa (OAB: 8079/MS) Assim, ante os fundamentos apresentados naquela decisão, recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo ativo, para o fim de conceder-lhe parcialmente a TUTELA ANTECIPADA RECURSAL, determinando-se a diminuição da alíquota de IPTU para 1%, com efeitos a partir da distribuição da ação e para o corrente exercício (2023) e os eventualmente posteriores, até pronunciamento final desta Câmara Cível.

Intime-se o Município Apelado para cumprimento.

Diante das contrarrazões apresentadas, intimem-se as partes para, caso queiram, se manifestarem antes do julgamento do feito.
20/07/2023 14:43

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 17:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/07/2023 17:48

Expedição de Ofício.
19/07/2023 17:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 17:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/07/2023 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/07/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 13:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/07/2023 01:41

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804264-11.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Cesar Roberto Dierings Advogado: Fernando Freitas Fernandes (OAB: 19171/MS) Advogada: Leticia Borges Possamai (OAB: 22646/MT) Advogado: Isabela Silva Bastos (OAB: 25659/MS) Apelado: Município de Dourados Proc.

Município: André Luiz Schröder Rosa (OAB: 8079/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/07/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 15:31

Conclusos para decisão
12/07/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 15:30

Distribuído por prevenção
12/07/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 19:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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