TJMS - 0803969-08.2022.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 12:17
Arquivado Definitivamente
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22/08/2023 09:25
Transitado em Julgado em #{data}
-
08/08/2023 01:17
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 13:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/07/2023 02:14
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803969-08.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Maria Claudia Espindola Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - PRÉVIA NOTIFICAÇÃO - OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 43, § 2º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - RECURSO IMPROVIDO.
Comprovado o encaminhamento da prévia notificação ao devedor no endereço fornecido pelo credor, não há falar em prática de ato ilícito e, consequentemente, ilegalidade da inscrição e dever de indenizar por danos morais. -
27/07/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 09:43
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 09:43
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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25/07/2023 01:25
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 10:54
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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14/07/2023 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2023 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/07/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2023 14:38
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 14:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/07/2023 01:32
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803969-08.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Maria Claudia Espindola Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
13/07/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 12:30
Conclusos para decisão
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13/07/2023 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2023 12:30
Distribuído por sorteio
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13/07/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 14:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2023
Ultima Atualização
27/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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