TJMS - 0807014-23.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 12:50
Arquivado Definitivamente
-
27/06/2024 09:31
Arquivado Definitivamente
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27/06/2024 08:49
Transitado em Julgado em #{data}
-
10/05/2024 01:19
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 01:04
Recebidos os autos
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09/05/2024 01:04
Confirmada a intimação eletrônica
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06/05/2024 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 13:26
INCONSISTENTE
-
29/04/2024 13:26
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 13:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/04/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 13:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/04/2024 13:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/04/2024 13:19
Juntada de Certidão
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29/04/2024 02:19
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0807014-23.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Adalberto dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL INEXISTENTES - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO - DESNECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO DE DISPOSITIVOS LEGAIS - RECURSO DESPROVIDO.
Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado para suprir as falhas existentes no julgado.
Inexistindo tais falhas, é de se negar provimento ao recurso.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
27/04/2024 01:18
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 17:15
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 17:15
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
25/04/2024 01:16
Confirmada a intimação eletrônica
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16/04/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 13:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/04/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 08:03
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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16/04/2024 08:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/04/2024 08:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0807014-23.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Adalberto dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
15/04/2024 08:00
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 07:56
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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15/04/2024 07:29
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 07:29
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 17:10
Conclusos para decisão
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12/04/2024 17:10
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2024 17:10
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807014-23.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: Adalberto dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) Apelado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
26/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807014-23.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Adalberto dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) Apelado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS)
Vistos.
Aguarde-se na Secretaria o decurso do prazo para eventual oposição ao julgamento virtual.
Após, devolvam-me os autos conclusos.
Campo Grande, 24 de julho de 2023 -
13/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807014-23.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Adalberto dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) Apelado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2024
Ultima Atualização
21/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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