TJMS - 0803105-12.2018.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2024 20:03
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 11:15
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 11:15
Arquivado Definitivamente
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26/09/2023 08:00
Transitado em Julgado em #{data}
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22/09/2023 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/09/2023 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/09/2023 01:06
Recebidos os autos
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11/09/2023 01:06
Confirmada a intimação eletrônica
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11/09/2023 01:06
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 10:59
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 10:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/08/2023 01:04
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803105-12.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: João Casula Filho Advogado: Julio Cesar de Moraes (OAB: 13740A/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS C/C LUCROS CESSANTES - RESPONSABILIDADE CIVIL - CIRURGIA DE CATARATA - "CARAVANA DA SAÚDE" - PACIENTE QUE APRESENTOU COMPLICAÇÕES NO PÓS-OPERATÓRIO - NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA NÃO VERIFICADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
Os laudos médicos produzidos na instrução processual não deixam dúvidas que o apelante apresentou complicações no pós-operatório, necessitando de nova cirurgia de transplante de córnea, no entanto, não há evidência do nexo causal entre o alegadoerromédicoocorrido durante acirurgiae a referida patologia.
O ônus da prova é de quem afirma a situação na qual se embasa a pretensão, ou nega a ocorrência da mesma, nos moldes do artigo 373, I, do Código de Processo Civil.
Recurso conhecido e não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
30/08/2023 11:04
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 19:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2023 19:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 12:16
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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24/08/2023 16:39
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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21/08/2023 01:20
Confirmada a intimação eletrônica
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21/08/2023 01:20
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 10:11
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 01:51
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 01:50
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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14/07/2023 01:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803105-12.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: João Casula Filho Advogado: Julio Cesar de Moraes (OAB: 13740A/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
13/07/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 13:35
Conclusos para decisão
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13/07/2023 13:35
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2023 13:35
Distribuído por sorteio
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13/07/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 09:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2023
Ultima Atualização
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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