TJMS - 1412667-23.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MIGUEL PAREDES

CPF *32.***.*56-53

Advogados

VINICIUS SANTANA PIZETTA

OAB: 20883/MS

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0635-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2024 14:22

    Arquivado Definitivamente

  • 01/02/2024 14:22

    Baixa Definitiva

  • 01/02/2024 14:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/02/2024 08:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/02/2024 08:21

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/12/2023 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 12:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/12/2023 02:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412667-23.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Miguel Paredes Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

    INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA - MANTIDO.

    RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA - EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, REQUISITOS LEGAIS NÃO SE MOSTRAM PRESENTES.

    HÁ PARECER MÉDICO EM SENTIDO CONTRÁRIO AO JUNTADO COM A INICIAL, INDICANDO A AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.

    RECURSO DESPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 06/12/2023 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 03:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412667-23.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Miguel Paredes Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Julgamento Virtual Iniciado

  • 05/12/2023 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 18:01

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 05/12/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 15:58

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 19/09/2023 16:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/09/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 03:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412667-23.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Miguel Paredes Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Ante o exposto, indefiro o pedido de concessão da antecipação de Tutela Recursal (liminar), e recebo o presente recurso apenas no efeito devolutivo.

    Intime-se o Agravado para que apresente resposta, querendo, no prazo legal.

  • 24/07/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 13:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/07/2023 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 18:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/07/2023 18:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/07/2023 18:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2023 18:46

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 17/07/2023 11:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 17/07/2023 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 11:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/07/2023 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412667-23.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Miguel Paredes Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 14/07/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 17:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/07/2023 17:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/07/2023 17:11

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 13/07/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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