15/12/2023 08:49

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 08:48

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 07:33

Expedição de Ofício.
15/12/2023 07:24

Transitado em Julgado em #{data}
07/11/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 13:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1412668-08.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Embargante: Município de Dois Irmãos do Buriti Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Embargada: Francelina Jorgina Carmo de Castro Advogado: Pedro Henrique Jacomelli (OAB: 25230/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, ERRO MATERIAL, OMISSÃO OU OBSCURIDADE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

O escopo dos Embargos de Declaração é esclarecer o que era obscuro, desfazer a contradição, suprir a omissão ou corrigir erro material, não podendo ser admitidos como instrumento de modificação do julgado quando não presente no acórdão qualquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC.

Embargos de Declaração conhecidos e não acolhidos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
16/10/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 09:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/10/2023 02:59

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1412668-08.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Embargante: Município de Dois Irmãos do Buriti Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Embargada: Francelina Jorgina Carmo de Castro Advogado: Pedro Henrique Jacomelli (OAB: 25230/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado
09/10/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 10:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/10/2023 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/10/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 12:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/10/2023 10:39

Confirmada a intimação eletrônica
05/10/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 07:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/10/2023 07:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 14:31

Conclusos para decisão
04/10/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412668-08.2023.8.12.0000 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Município de Dois Irmãos do Buriti Proc.

Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc.

Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Proc.

Município: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Agravada: Francelina Jorgina Carmo de Castro Advogado: Pedro Henrique Jacomelli (OAB: 25230/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO À SAÚDE - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - ATENDIMENTO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE - PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Evidenciada a probabilidade do direito e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deve ser concedida a tutela antecipada de urgência, no sentido de determinar aos requeridos que disponibilizem o procedimento cirúrgico prescrito para o tratamento adequado da doença que acomete a agravada.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
17/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412668-08.2023.8.12.0000 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Município de Dois Irmãos do Buriti Proc.

Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc.

Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Proc.

Município: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Agravada: Francelina Jorgina Carmo de Castro Advogado: Pedro Henrique Jacomelli (OAB: 25230/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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