13/05/2024 17:59

Baixa Definitiva
10/05/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 10:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2024 10:16

INCONSISTENTE
18/04/2024 14:03

Baixa Definitiva
18/04/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 14:02

Recebidos os autos
04/03/2024 13:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/03/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 16:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/02/2024 22:42

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 03:16

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 12:58

Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2024.
19/02/2024 11:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/02/2024 11:20

Recurso especial admitido
07/02/2024 15:46

Conclusos para admissibilidade recursal
07/02/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 19:29

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409821-33.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Valter Correia de Santana EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA FINS DE RETRATAÇÃO - PENHORA ON LINE PELO SISBAJUD - SUPOSTA VIOLAÇÃO DO TEMA 219 DO STJ - NÃO VERIFICADA - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO - RECURSO DESPROVIDO.

Considerando que o acórdão proferido não condicionou a realização da penhora on line de valores ao exaurimento de vias extrajudiciais na busca de outros bens para serem constritados, não há que se falar em ofensa ao tema 219 do STJ.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, não exerceram o juízo de retratação, nos termos do voto do Relator.

Divergiu o Juiz Waldir Marques.
17/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409821-33.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Valter Correia de Santana Julgamento Virtual Iniciado
08/11/2023 18:24

INCONSISTENTE
08/11/2023 18:11

Registrado para #{motivos_de_registro}
08/11/2023 17:45

INCONSISTENTE
30/10/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/10/2023 22:41

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1409821-33.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Valter Correia de Santana POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

STJ, firmada no Tema 219, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
24/10/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 11:28

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2023.
24/10/2023 09:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 09:26

Decisão ou Despacho
20/10/2023 17:53

Conclusos para admissibilidade recursal
20/10/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1409821-33.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Valter Correia de Santana Ao recorrido para apresentar resposta
22/09/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 07:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 07:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 07:45

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1409821-33.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Valter Correia de Santana EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - FITO DE PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

Se não foi apontado nenhum vício no acórdão, os embargos de declaração devem ser rejeitados, sobretudo porque o órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, basta que demonstre as razões de seu convencimento.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
18/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1409821-33.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Valter Correia de Santana Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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