28/02/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 14:14

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 14:11

Transitado em Julgado em #{data}
15/02/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2024 01:21

Confirmada a intimação eletrônica
11/02/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 13:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2024 05:36

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0821019-19.2019.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Cleber de Moraes Cinque Advogada: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB: 20357/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Condenam a parte Recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos em razão da concessão da assistência judiciária gratuita.
30/01/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2024 15:17

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
18/01/2024 04:19

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 08:49

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/08/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 14:03

Conclusos para decisão
23/08/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 09:30

Confirmada a intimação eletrônica
14/08/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 04:04

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0821019-19.2019.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Cleber de Moraes Cinque Advogada: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB: 20357/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Vistos, etc.

Intime-se o Recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, principalmente por meio de cópia de holerites atualizados, cópia da movimentação bancária atualizada, última declaração do Imposto de Renda e eventuais comprovantes de recebimento de outros rendimentos, inclusive do seu cônjuge, sob pena de indeferimento do benefício.

Após, com ou sem manifestação, retornem-se os autos à conclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.
07/08/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 14:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2023 14:38

Determinada Requisição de Informações
18/07/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 08:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0821019-19.2019.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Cleber de Moraes Cinque Advogada: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB: 20357/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
17/07/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 16:42

Conclusos para decisão
14/07/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 16:40

Distribuído por sorteio
14/07/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 16:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0927495-59.2015.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Terras de Bonito Empreendimentos LTDA

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/12/2015 11:43

Exibir Processo

Processo nº 0909219-43.2016.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Odair Braz Espindola

Advogado: Claudia de Araujo Melo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/08/2023 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0909219-43.2016.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Odair Braz Espindola

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/12/2016 07:26

Exibir Processo

Processo nº 0902516-43.2009.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Msc Engenharia LTDA

Advogado: Denir de Souza Nantes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/08/2023 08:55

Exibir Processo

Processo nº 0902516-43.2009.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Msc Engenharia LTDA

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/12/2009 16:37

Exibir Processo