27/10/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 12:44

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 10:31

Transitado em Julgado em #{data}
10/09/2023 01:40

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 15:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 03:11

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0813918-27.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Nilton Rodrigues da Silva Advogada: Monica Baiotto Ferreira (OAB: 16169/MS) Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) Apelado: Nilton Rodrigues da Silva Advogada: Monica Baiotto Ferreira (OAB: 16169/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (INSS) - AUXÍLIO-ACIDENTE - LAUDO CONCLUSIVO ATESTANDO A CAPACIDADE DO AUTOR - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Comprovado por laudo pericial que o segurado não apresenta incapacidade laborativa para o exercício das atividades laborativas habituais, não há falar em percebimento do auxílio-acidente.

EMENTA - RECURSO ADESIVO - AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - ART. 997, §1º , DO NCPC - RECURSO NÃO CONHECIDO.

Não se conhece do recurso adesivo quando a sentença for de improcedência, uma vez que não há sucumbência recíproca, requisito este indispensável para a sua admissibilidade, consoante art. 997, § 1º, do NCPC.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso adesivo interposto pelo requerido e, negaram provimento ao recurso interposto pelo autor, nos termos do voto do relator..
29/08/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 15:07

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
21/08/2023 10:50

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/08/2023 16:18

Conclusos para decisão
17/08/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
29/07/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
29/07/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 01:31

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/07/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 13:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/07/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 05:49

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0813918-27.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Nilton Rodrigues da Silva Advogada: Monica Baiotto Ferreira (OAB: 16169/MS) Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) Apelado: Nilton Rodrigues da Silva Advogada: Monica Baiotto Ferreira (OAB: 16169/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/07/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 14:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/07/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 10:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2023 10:16

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 08:25

Conclusos para decisão
17/07/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 08:25

Distribuído por sorteio
17/07/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 10:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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